VOTAÇÃO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA É INTERROMPIDA NA ALE

O pedido de retirada de pauta apresentado pelo deputado Antônio Albuquerque (PTB) impediu a estratégia do governo Renan Filho (MDB) de votar, na tarde de ontem, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), o projeto que arrocha ainda mais o Estado contra o servidor público de Alagoas com as novas regras da reforma da Previdência. A proposta prevê uma alíquota de contribuição que passa dos atuais 11% para 14%.

Apesar de a ALE ter 27 representantes do ‘povo’, as categorias que falam em nome do funcionalismo se queixam de não terem sido chamada para debater o texto em análise na Casa. Se aprovada, a reforma vai impactar na vida de milhares de servidores públicos nativos e inativos.

De acordo a Assembleia Legislativa Estadual, o líder do governo Renan Filho, Sílvio Camelo (PV), pediu a inclusão do projeto da reforma na pauta durante a sessão ordinária de ontem. Após ser inserido e lido em plenário, o deputado Antônio Albuquerque, na condição de líder do PTB, solicitou à retirada do projeto para que haja uma maior discussão e, segundo ele, a apresentação de emendas ao texto do projeto do governo.

Ao tomar conhecimento que a reforma da Previdência entrou em votação na Assembleia Legislativa sem diálogo com os servidores e dois dias após a sua chegada ao parlamento, as entidades de classe prometem se mobilizar para acompanhar a sessão ordinária desta sexta-feira, que será realizada a partir das 9h.

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ICMS

Com 26 deputados presentes na sessão de quinta-feira, o plenário da Casa também discutiu e votou 18 matérias, dentre elas o projeto de lei ordinária nº 530/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 5.981, de 19 de dezembro de 1997, que consolida os critérios de apuração, define os prazos de entrega das parcelas do produto da arrecadação dos impostos que menciona e das transferências, asseguradas aos municípios alagoanos.

Esta proposição altera a repartição do produto da arrecadação do ICMS, com a utilização do Índice Municipal de Qualidade Educacional de Alagoas (IQEAL), para promover o desenvolvimento de ações efetivas na melhoria da qualidade do ensino e continuidade crescente do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB dos municípios.

Ela equaliza a distribuição da arrecadação que compete a legislação estadual em relação aos 25% restante do IPM, com os seguintes critérios: 2% proporcional a população do município, 5% em relação à área dos municípios, 8% divido por igual entre todos os municípios e, por fim, 10% usando o IQEAL que será disponibilizado pela Secretaria de Estado da Educação baseado no IDEB.

Após a votação, o deputado Davi Maia (DEM) usou a tribuna para saudar a votação do projeto pelos deputados. “Conseguimos finalmente aprovar essa matéria que estava dormindo nesta Casa desde 2017. Conseguimos colocar uma emenda que trata do ICMS Verde, uma maneira de construir uma política púbica nesta área tão importante para nosso Estado”, explica.