MORO DIZ QUE CONGRESSO ‘PODERIA TER IDO MAIS ALÉM’

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou ontem que o Congresso poderia ter ido além e ter feito mais na aprovação do projeto anticrime, bandeira do ex-juiz federal. Os deputados votaram na quarta-feira um texto reformulado, deixando de fora uma série de medidas defendidas pelo ministro. “Tem uma série de pontos que foram aprovados que são extremamente relevantes e que apresentam endurecimento da segurança pública. Muitas coisas que eram almejadas faz tempo. Requisitos mais rigorosos para progressão de regime de cumprimento de pena. Se foi aprovado com a redação original ou com uma redação diferente, isso não tem nenhum problema. O importante é ser aprovado”, disse o ministro durante um evento. “Em relação ao que não foi aprovado, se vai trabalhar para reestabelecer no Senado ou com projeto à parte, isso faz parte do jogo democrático. O Ministério da Justiça vê com bons olhos a aprovação de boa parte das medidas, sem prejuízo de entender que o Congresso poderia ter ido além, ter feito mais, mas isso faz parte do diálogo e do convencimento”, completou. Em uma derrota política para o ministro, o texto do pacote anticrime aprovado deixou de fora algumas das principais bandeiras do ex-juiz, como o excludente de ilicitude, a prisão em segunda instância e o acordo de “plea bargain”. Moro afirmou que houve incompreensão por parte de deputados sobre alguns pontos. Ele afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que concordava com algumas das medidas que acabaram saindo do projeto final. “O ‘plea bargain’, por exemplo, é um instrumento importante. Muitos parlamentares diziam que o apoiavam, inclusive o presidente da Casa. Mas aí houve talvez uma incompreensão por parte dos deputados, e acabou ficando de fora. Mas vejo plenas condições de retomar, não vejo grande resistência”, disse o ministro. Expediente comum na Justiça dos Estados Unidos, o “plea bargain” é um acordo penal em que o Ministério Público oferece ao réu uma pena mais branda do que a que ele poderia pegar caso fosse a julgamento. Em troca, ele deve confessar o crime, em uma espécie de “confissão premiada” - diferentemente da “delação premiada”, que ganhou protagonismo no Brasil no âmbito da Operação Lava Jato, o acusado não aponta infrações de outros, mas dele mesmo. O texto agora vai ao Senado, onde deve passar por comissões antes de ser votado no plenário. Se sofrer alterações na Casa, volta para a Câmara. Se for mantido, vai a sanção ou veto presidencial.