V�rios munic�pios caem na malha fina de auditoria do TC

ARNALDO FERREIRA O presidente do Tribunal de Contas do Estado - TC/AL, conselheiro Edval Gaia, anunciou que a Corte de contas já concluiu a auditoria ?in loco? nas contas de 72 prefeituras e câmaras municipais. As auditorias são referentes ao exercício de 2002 e as documentações de todos os municípios e câmaras estão sendo analisadas e periciadas pelos técnicos do próprio TC. Dos municípios auditados, 12 caíram na malha fina do tribunal. O diretor do Departamento de Fiscalização Municipal, Dário César Barbosa, explicou que os municípios que caíram na malha fina têm prazo para regularizar a situação, apresentar defesa e corrigir falhas administrativas que comprometem as contas públicas. ?A fiscalização desses municípios faz parte da exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal?, frisou Dário César. Ainda segundo o diretor de Fiscalização Municipal do TC, os municípios que caíram na malha fina são Marechal Deodoro, que tem 15 dias para responder às diligências, corrigir irregularidades e apresentar defesa; Igaci, que também tem 15 dias para adotar os mesmos procedimentos de defesa e correção de irregularidades; na mesma situação estão os municípios de Taquarana e Dois Riachos. Em situação mais complicada, segundo Dário César, está o município de Mata Grande, que teve as contas reprovadas por causa de diversas irregularidades. ?Não tivemos outra alternativa, depois da reprovação das contas. A documentação fora enviada para a Procuradoria Geral de Justiça, que pediu o afastamento do prefeito. No município de Teotônio Vilela, as contas referentes à gestão de 1999 foram reprovadas e quanto as de 2000, o atual administrador recebeu 15 dias para responder diligências, apresentar documentações, corrigir falhas e apresentar defesa. A Prefeitura de São Miguel dos Milagres também foi acionada para apresentar defesa, corrigir falhas, apresentar documentos e cumprir diligências. Já Maribondo tem 15 dias para apresentar documentos e responder diligências referentes às contas dos exercícios de 1999 e 2000. O município de Barra de São Miguel também tem 15 dias para se defender. A administração municipal de Porto Real do Colégio tem de prestar esclarecimento, apresentar documentos e responder diligências sobre os exercícios de 1999. Em situação mais difícil ficou o administrador municipal de Água Branca, que tem 15 dias para apresentar documentação e responder diligências. As contas referentes ao exercício de 1999 foram reprovadas. Já o município de São José da Laje tem 15 dias para apresentar defesa e responder diligências sobre o exercício de 2001. ?Alguns dos municípios que tiveram prazo de 15 dias para adotar essas providências já podem ter superado os problemas. Mas aguardam julgamento das diligências?, fez questão de frisar Dário César. Divisão O conselheiro corregedor do TC, Otávio Lessa, destacou que para fiscalizar 100% das prefeituras, os cinco conselheiros se dividiram em grupos. O grupo um já fiscalizou os municípios de Anadia, Atalaia, Boca da Mata, Belém, Paulo Jacinto e Viçosa. O grupo dois fiscalizou os municípios de Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Paripueira, Pilar, Satuba, Santa Luzia do Norte e Santana do Mundaú. O grupo três ficou encarregado dos municípios de Campo Alegre, Coruripe, Igreja Nova, Penedo e Teotônio Vilela. O grupo quatro inspecionou Batalha, Dois Riachos, Girau do Ponciano, Minador do Negrão, Olivença e Traipu. O grupo cinco fiscalizou os municípios de Campestre, Colônia Leopoldina, Ibateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Maragogi, Passo do Camaragibe e São Miguel dos Milagres. E o grupo seis esteve em Água Branca, Canapi, Inhapi e Mata Grande. Os municípios que passaram por auditorias relativas ao exercício de 2002 aguardam o julgamento de suas contas pelo pleno do tribunal, que pode aprová-las ou determinar novas diligências, exigindo documentações. A partir desta segunda- feira, os auditores da Corte de contas voltam à estrada para fiscalizar as contas dos municípios de Campo Grande, Maravilha e Poço das Trincheiras. As câmaras municipais de vereadores também vão ser fiscalizadas. O corregedor do TC voltou a lembrar que a Corte é uma parceira dos administradores públicos. Eles têm todas as oportunidades para corrigir falhas e apresentar defesa, quando isso não acontecer, aí se encaminha o processo da auditoria do TC para a Procuradoria Geral de Justiça. ?O Ministério Público é quem decide se cabe ou não o pedido de afastamento do administrador público?, frisou o conselheiro Otávio Lessa que, inclusive, tem trabalhado em parceria com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Federal Os documentos das auditorias feitas pelo Tribunal de Contas do Estado servem de base para o trabalho de devassa fiscal que vem sendo realizado pelos auditores da Controladoria Geral da União- CGU. Uma equipe de 10 auditores da CGU, sob a coordenação direta do auditor Alan Almeida, está fazendo uma devassa no município. Os auditores foram levados a Satuba pela Coordenação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério- Fundef. O Ministério da Educação, a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e o Ministério da Justiça querem que os auditores federais façam uma devassa em Satuba. As autoridades de Brasília ficaram chocadas com a morte do professor Paulo Henrique Costa Bandeira, que depois de denunciar o envolvimento do prefeito em desvio de recursos da Educação foi seqüestrado e queimado vivo, segundo a polícia, com álcool comprado com recursos do próprio Fundef. Paulo Henrique deixou uma carta e uma fita acusando o prefeito de desejar matá-lo e o envolvimento de autoridades da Educação com desvio de recursos. O corpo do professor foi encontrado no dia 7 de junho último, na zona rural de Satuba, e hoje o delegado presidente do inquérito policial, Cícero Lima, não tem mais dúvida de um complô envolvendo o prefeito e várias autoridades da Educação na morte do professor. O auditor da CGU, Alan Almeida, recebeu ordens de Brasília para evitar entrevistas e vem trabalhando com sua equipe, em Satuba, sempre escoltado por agentes da Polícia Federal. Na única entrevista que concedeu à GAZETA DE ALAGOAS, confirmou que o resultado das auditorias realizadas em Satuba servem de base também para o seu trabalho. Disse que, além de Satuba, a Controladoria Geral da União realiza auditoria em outros municípios de Alagoas. A escolha do município que vai ser auditado acontece mediante sorteio.