“Reforma tribut�ria trar� benef�cios para estados

O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Mussa Demes, esteve na última sexta-feira em Maceió, proferindo palestra sobre o tema, no auditório da Casa da Indústria. Na ocasião, ele disse que a reforma não trará benefícios a curto prazo para a população e que a atual carga tributária do Brasil atinge patamares muito elevados para um País que arrecada muito e devolve poucos serviços à população. Segundo Mussa Demes, a reforma tributária que o governo pretende fazer deverá proporcionar aos produtos brasileiros maiores condições de competitividade no mercado externo. Já no plano interno, vai modificar determinados tributos, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ?Atualmente o ICMS possui 27 legislações, uma para cada Estado. Com a reforma, haverá a unificação do tributo, com limitação de apenas cinco alíquotas, das 44 existentes. Isso vai promover resultados que permitam um sistema tributário mais justo e que fortaleça as classes menos favorecidas?, frisou o parlamentar. Governadores Ele disse que os governadores e prefeitos são os maiores interessados na reforma tributária, pois os estados e municípios desejam preservar as receitas atuais e avançar um pouco nas alíquotas de tributos que não são compartilhados pela União. ?Ao longo dos últimos anos tivemos a criação e elevação, mediante majoração, de alíquotas dos impostos que não são compartilhados com os estados e municípios. Eles querem maior participação na partilha desses recursos, que foram instituídos pela União após a Constituição de 88?, esclareceu Mussa Demes. O deputado afirmou que será criado um Fundo Nacional, com orçamento inicial que poderá chegar a R$ 2,5 bilhões. Com o fundo, os maiores beneficiados serão os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. ?Isso já está acertado com as autoridades das áreas econômicas do governo. A forma de divisão dos recursos para as áreas menos favorecidas será feita depois, por meio de lei complementar, utilizando os mesmos sistemas para distribuição dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios?, ressaltou. De acordo com Mussa Demes, os recursos provenientes do Fundo Nacional deverão ser divididos entre estados e agências de desenvolvimento. ?O que se espera é que essa verba seja utilizada para infra-estrutura e entregue diretamente aos governadores, para que incluam o valor recebido em seus orçamentos. Essa receita vai incrementar a economia das regiões?, anunciou. ICMS Quanto à cobrança do ICMS, Mussa Demes disse que ainda não existe uma definição. A matéria encaminhada pelo governo à Câmara dos Deputados prevê a cobrança na origem e partilha entre Estado de origem e Estado de destino. ?Esse assunto não está definido porque os estados mais pobres da Federação desejam que o benefício do ICMS arrecadado pertença exclusivamente ao Estado de destino, pois isso reforçará suas receitas. Porém, existem estados do Sul e Sudeste que se opõem à idéia porque exportam muito mais do que recebem dos outros estados?, salientou. Debate O debate sobre o texto que será encaminhado ao congresso, continua. Os governadores dos estados do Centro-Oeste não abrem mão de que o ICMS continue sendo recolhido nos estados de origem. Entre as propostas que começaram a surgir diante do impasse está a que sugere que o imposto possa ser cobrado parte no Estado produtor e outra parte no que comercializar os produtos. Os percentuais, porém, não foram definidos. Segundo a oposição, o texto será modificado com emendas em plenário. O PT, por sua vez, juntamente com os partidos da base aliada, pretende garantir o mínimo de alterações. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou, na quinta-feira, a intenção de que o texto seja aprovado sem modificações. Para o presidente, o principal problema que é a carga tributária será combatida com a reforma. Ainda assim, o assunto vem ganhando mais espaço para debate somente agora, uma vez que a reforma da Previdência ocupou a maior parte da discussão, inclusive, com a sociedade. Com a volta do recesso parlamentar a bancada do PT espera agilizar a discussão em plenário. (MR)