INSS: 95% dos alagoanos aposentados recebem o m�nimo

ARNALDO FERREIRA A Previdência Social garante o pagamento de 293 mil aposentados, pensionistas e outros beneficiários alagoanos. Isto importa numa folha de R$ 93 milhões, mensalmente. É o que revela à GAZETA DE ALAGOAS o gerente-executivo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Ronaldo Medeiros, ao acrescentar que 95% dos aposentados e pensionistas alagoanos recebem um salário mínimo. Deste total de pessoas atendidas pelo INSS, 150 vivem nos municípios da zona rural. ?A nossa folha de pagamento, na maioria dos municípios alagoanos, é maior que a arrecadação mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)?, assegurou Ronaldo Medeiros, ao defender que a sua instituição garante a sobrevivência econômica dos municípios brasileiros, particularmente os de Alagoas, e promove a distribuição de renda. Outro detalhe interessante revelado pelo gerente-executivo do INSS é que a greve dos servidores públicos federais não paralisa o atendimento das pessoas. Segundo Medeiros, existe um plantão com dois e três servidores que garante o atendimento das demandas mais urgentes. Mas, se a greve continuar, ele admite que as pessoas que estão com processo de aposentadoria em andamento, podem sentir a demora para a conclusão do processo. Garantiu ainda que na folha dos trabalhadores aposentados da iniciativa privada não tem nenhum marajá. Quem ganha mais está dentro do limite da Previdência, que hoje é de R$ 1.800,00. Contou também como a Previdência acabou com as filas nos postos. - Como acontece a greve dos servidores da Previdência em Alagoas? - A greve paralisa, parcialmente, alguns setores. Achamos, porém, que a população não deve ser penalizada. - Os servidores afirmam que a paralisação é total. Isso realmente acontece? - Não. A greve é parcial. Alguns setores emergenciais estão funcionando. - Quais? - Os setores de arrecadação, de desbloqueio de pagamento. Estamos pedindo aos colegas servidores que atendam aos casos mais urgentes. - Como as empresas pequenas, os autônomos, as empregadas domésticas que precisam fazer o recolhimento dos tributos da Previdência, devem fazer neste momento de greve? - Há atendimento através da Internet ou no nosso edifício-sede (na Rua da Praia, centro de Maceió), no terceiro andar. Estamos atendendo aos casos mais urgentes. As agências de atendimento na capital e no Interior também têm sempre uma espécie de plantão, neste período de greve. Em cada setor, há sempre duas ou três pessoas prontas para atender à população. - Hoje, qual a folha de pagamento do INSS no Estado? - O INSS neste Estado tem uma folha de pagamento de R$ 93 milhões. - Quantas pessoas recebem pensões, aposentadorias, auxílios da Previdência em Alagoas? - Temos, hoje, uma folha de pagamento para aproximadamente 293 mil pessoas. - A greve dos servidores atrapalha, de alguma forma, o pagamento das pessoas que dependem do INSS? - Não... Todas as pessoas recebem seus valores em dia. É importante destacar que o INSS divulga o seu calendário de pagamento no início do ano. Esta é uma instituição pontual. Nesses 20 anos em que conheço a Previdência, não me lembro de um dia em que houve atraso de pagamento. Temos um grande compromisso com o povo brasileiro. Até porque o Instituto tem, também, a maior folha de pagamento de Alagoas. - Qual o total da folha? - Como disse, pagamos mensalmente R$ 93 milhões. - Onde estão as quase 293 mil pessoas que recebem aposentadoria e pensões da Previdência? - Essas 293 mil pessoas que recebem 93 milhões estão espalhadas pelos 102 municípios alagoanos. Hoje, na maioria dos municípios, a nossa folha de pagamento é maior que a arrecadação do Fundo de Participação Municipal (FPM). Então, dá para notar que os recursos da Previdência movimentam a economia de mais de 50% dos municípios deste Estado. - Os servidores da Previdência estão dispostos a manter a greve, para não ter suas vantagens trabalhistas e salariais reduzidas com a reforma da Previdência. A paralisação, se continuar, pode prejudicar as pessoas que dependem da Previdência? - Olha, quem já está aposentado não será prejudicado, de forma alguma. Os novos aposentados podem sentir o reflexo da paralisação. - Quem está em fase de aposentadoria, como fica? - Quem está com o processo em andamento vai sentir os efeitos da paralisação, a demora da conclusão do processo, até porque os servidores que estão garantindo o funcionamento do plantão nos postos fazem o atendimento das demandas que são mais urgentes. - Há anos a Previdência trabalha contra a sonegação para, pelo menos, empatar o valor da arrecadação com a folha de pagamento. A instituição já conseguiu este objetivo ou continua registrando déficit na arrecadação? - Aqui em Alagoas tem um déficit grande. Só para se ter uma idéia da situação, a Previdência arrecada, em Alagoas, cerca de R$ 30 milhões, para pagar uma folha de R$ 93 milhões. O déficit é de R$ 60 milhões, mensais. Veja ainda a importância desta instituição aqui no Estado e no Brasil: esta é uma instituição que, efetivamente, distribui renda, ou seja, tira de onde arrecada mais e coloca onde se tem menos. - Esta Previdência geral tem servidores públicos e da iniciativa privada? - Não. Os funcionários do INSS, hoje, fazem parte do regime dos servidores públicos federais. É outro sistema de Previdência que não é o regime geral. - Tem marajá na folha da Previdência de Alagoas? - Não... Noventa e cinco por cento das 293 mil pessoas da folha da Previdência recebem um salário mínimo. Apesar de ser apenas um salário mínimo, dá para se notar a importância para municípios pequenos e pobres. A grande quantidade de pessoas atendidas garante a movimentação da economia municipal e a distribuição da renda. - Mas, tem supersalários, marajás, na folha da Previdência? - Não. Não... Graças a Deus não existe supersalário na folha... (risos) - A reforma da Previdência pode atingir, de alguma forma, quem já está aposentado? - A reforma trata mais da situação dos servidores públicos federal, estadual e municipal. O pessoal da iniciativa privada já passou por reformas anteriores, então, desta vez, não sentirá os mesmos efeitos que sentirá o funcionalismo público. - O senhor disse que 95% dos aposentados e pensionistas recebem salário mínimo. A reforma da Previdência pode melhorar a vida desse grande contingente? - Não, porque não trabalha nesta direção, não mexe com trabalhadores da iniciativa privada. - Além de fazer pagamento de aposentados e pensionistas, o que mais a Previdência faz em Alagoas? - Nós temos 15 agências de atendimentos em Alagoas, uma unidade móvel que serve às comunidades do Interior como as aldeias das tribos indígenas, os sindicatos de trabalhadores rurais e associações da zona rural. Das 293 mil pessoas atendidas, mais de 150 mil são da zona rural, daí a importância da Previdência. - Fora da capital, o grande problema do trabalhador que procura a Previdência ainda é a fila? - Hoje, nós temos a Internet que está amenizando o problema das filas. - Mas as pessoas da zona rural não dispõem de computador, não conhecem a Internet e isso sem falar no elevado índice de analfabetos do Estado... - Para aliviar o problema da fila no Interior fizemos convênios com 100 sindicatos de trabalhadores rurais e com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/AL). Então, os sindicatos, hoje, trabalham também como uma agência do INSS: recebem a documentação do trabalhador rural, montam os processos e encaminham tudo para o Instituto. A gente atende só a uma pessoa que é do sindicato e, assim, resolvemos o problema de muitos trabalhadores da zona rural, sem atropelos. Os sindicatos urbanos também podem fazer esse tipo de trabalho. - O trabalhador que chega no período de requerer a sua aposentadoria ainda leva um ano para começar receber os seus benefícios? - Com a documentação correta, o trabalhador sai aposentado rapidamente. Vocês vêem que o INSS saiu das manchetes dos jornais, porque não tem mais filas. Hoje, com a informática as coisas ficaram mais fáceis e ágeis. Nós temos um banco de dados que, dentro de um ano, vai enviar para a sua casa informações do tipo: ?Arnaldo Ferreira, você já tem 35 anos de serviço, quer se aposentar?? Caso queira, é só assinar a correspondência e o INSS agilizará o cadastro. Esse cadastro já tem um controle dos últimos 15, 20 anos. Com este procedimento, basta o aposentado apresentar a sua Carteira de Identidade, para começar a receber a aposentadoria. - Mas, enquanto isso não acontece, quanto tempo leva, hoje, para uma pessoa se aposentar? - Se estiver com o documento completo, o trabalhador se aposenta no mesmo dia em que der entrada na documentação. - Na hora? - Na hora já sabe qual a instituição financeira que receberá o pagamento e o dia do mês. - Como é constituída a aposentadoria? - Hoje, o trabalhador recebe a média de vencimento com base nas 96 últimas contribuições. - Qual o percentual do desconto compulsório? - O trabalhador desconta entre 8% a 11%, dependendo de quanto ele ganha. A empresa desconta 22%. O teto da aposentadoria tem o limite de R$ 1.800,00. A reforma fala num novo teto de R$ 2.400,00.