Governo quer acelerar extin��o de funda��es

A Unidade Executora Estadual do Ajuste Fiscal está direcionando, hoje, suas ações, para acelerar o processo de extinção de oito fundações: Fape, FCepa, Fidam, Fiplan, Fundac, Fundec, Funted e Fusal. O gestor do Ajuste Fiscal, Jefferson Barros, explicou que algumas etapas para acelerar este processo já foram vencidas pelo governo de Alagoas. Entre elas está o parcelamento dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Jefferson, o governo enfrenta algumas dificuldades para acelerar o processo de extinção dessas fundações. Uma delas é o alto valor do passivo trabalhista de seus servidores, que chega a mais de R$ 30 milhões. Ele explicou que estão sendo revisados todos os processos para pagamento dos passivos onde há indícios de superfaturamento. Mas o governo já vem cumprindo com o pagamento de indenizações de pequeno valor - até R$ 9.400,00 -, que não estão sujeitos a precatórios. Só em Santana do Ipanema foram pagos R$ 79.111,00 de pequenas causas. Foi feito, ainda, um acordo para o pagamento de passivo trabalhista de um grupo de servidores da Fiplan, no valor de R$ 11 milhões. O gestor do Ajuste Fiscal, Jefferson Barros, acrescentou que para dar mais agilidade ao processo de extinção das fundações vai concentrar o trabalho naquelas cujas pendências são mais fáceis de serem superadas e depois nas mais problemáticas.