Reuni�o para discutir vaga do Tribunal de Contas � abortada pelos deputados
A reunião para discutir a substituição do ex-conselheiro José Bernardes no Tribunal de Contas do Estado foi abortada ontem pela maioria dos parlamentares, que não compareceram sequer ao plenário. Até a sessão ordinária que deveria acontecer a partir das
Por | Edição do dia 22/03/2002 - Matéria atualizada em 22/03/2002 às 00h00
A reunião para discutir a substituição do ex-conselheiro José Bernardes no Tribunal de Contas do Estado foi abortada ontem pela maioria dos parlamentares, que não compareceram sequer ao plenário. Até a sessão ordinária que deveria acontecer a partir das 15 horas não pôde ser aberta, porque faltou o número mínimo de deputados. O encontro dos parlamentares, marcado para depois da sessão, seria para definir a posição do Legislativo sobre a escolha do novo conselheiro, uma vez que a vaga também é reivindicada pelo governo. Mas até os deputados que estavam cobrando a publicação de um edital e a abertura das inscrições para a Assembléia Legislativa, a exemplo de Cícero Amélio (PPS), também não foram à reunião. O governador Ronaldo Lessa, que já tinha tomado as primeiras iniciativas visando preencher a vaga de José Bernardes, oficializou ontem a indicação do seu irmão, Otávio Lessa, que é secretário geral de Governo. Ele enviou ofício ao presidente da Assembléia, publicado no Diário Oficial, onde cita artigos da Constituição Federal (73 e 75) que lhe dariam o direito de indicar o novo conselheiro. Estes artigos diferem do que existe na Constituição de Alagoas, que está sendo questionada por Lessa no Supremo Tribunal Federal (STF). Escolha do conselheiro Segundo o governador, o nome de Otávio Lessa foi uma indicação do seu partido, o PSB, não uma indicação pessoal. Este argumento busca se aproximar de um dos critérios exigidos para a escolha do conselheiro, que é a impessoalidade. Outro que o indicado terá de cumprir refere-se ao tempo de permanência no serviço público, que não pode ser inferior a dez anos. Mesmo que não haja uma reunião da Assembléia Legislativa nos próximos dias para decidir sobre a abertura de inscrições, o presidente da Casa pode publicar o edital. Esta é a interpretação de técnicos ligados àquele Poder. Mas o deputado Antônio Albuquerque, que deseja adotar uma posição conjunta com os demais parlamentares, não disse se vai fazer a publicação.