C�mara discute hoje c�digo sanit�rio da cidade

?Desde sua criação, Maceió não tem um instrumento que resolva os problemas que afetam a saúde e bem-estar da população?. A denúncia é do vereador Arnaldo Fontan (sem partido), que apresenta, hoje pela manhã, na Câmara Municipal, a proposta de criação do Código Sanitário, que prevê melhorias na área de saneamento básico da capital. O Código Sanitário determinará que órgãos municipais desenvolvam várias ações relacionadas à proteção à saúde, saneamento básico, controle da água e do lixo, habitação, higiene do trabalho, da alimentação e instalação de equipamentos em estabelecimentos que operam gêneros alimentícios. O vereador Pedro Alves (PSB) contestou a denúncia do parlamentar, afirmando que existem leis que já tratam do assunto. Ele citou a Lei Sanitária Municipal nº 4.227/93 e a lei de número 4.287/93, que definem infrações e punições para quem pratica irregularidades. ?Vamos examinar a proposta de Fontan, mas a lei já existe?, frisou Alves. (IC)