RENAN FILHO IGNORA SERVIDORES E ALE DEVE APROVAR PREVIDÊNCIA

Na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) já é dada como certa a aprovação da reforma da Previdência, apresentada ao Legislativo pelo governador Renan Filho (MDB), apesar dos pedidos de servidores do estado, para que a matéria seja discutida com o funcionalismo e passe por modificações. O projeto de lei proposto pelo governador pode ser votado na sessão desta terça-feira (10), conforme acordado entre os parlamentares, desde a semana passada. Nas redes sociais e nas conversas com sindicalistas, os deputados têm avaliado que a Previdência de Renan Filho é muito pior que a enviada pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso Nacional. Os parlamentares acreditam que seria possível uma reforma da Previdência que atenda a necessidade econômica sem sufocar ainda mais o funcionalismo de Alagoas, que acumula sucessivos reajustes zero. Apesar dos apelos e alertas, o governador resiste em recuar e abrir o texto do projeto para mudanças. Na sessão de ontem, quando a Casa esteve lotada de servidores, que promoveram manifestação contra a aprovação da matéria sem discussão com as categorias, os deputados aprovaram novo requerimento do líder do governo na ALE, deputado Sílvio Camelo (PV), que devolveu o pedido de urgência e determinou que a votação do projeto ocorresse sem discussão em plenário. Essa medida abriu espaço para a votação da proposta, que somente não ocorreu, ainda terça-feira da semana passada, pelo fato do deputado Antônio Albuquerque (PTB) ter feito pedido de vistas.

Nem mesmo manifestações como a do Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco), que alegou erros no projeto e da Associação dos Procuradores do Estado (APE), que foi mais além e emitiu nota técnica com 17 páginas, nas quais apontaram diversos vícios e atestaram a inconstitucionalidade, além de terem desmentido o governador, ao revelarem que a proposta não passou por apreciação na Procuradoria Geral do Estado (PGE), devem barrar a votação.

“De maneira política, o projeto vai passar na Assembleia. Acredito que a APE deve procurar a Justiça para entrar com mandado de segurança ou, depois da aprovação do projeto, com Ação Direta de Inconstitucionalidade. E aí, procurar defender na Justiça. Uma reforma é necessária, mas se o órgão entende que há um vício de inconstitucionalidade, ele deve procurar soluções jurídicas”, pontuou o deputado da oposição, Davi Maia (DEM). E, pelos encaminhamentos no Legislativo e posicionamentos dos parlamentares, a reforma deve sair aos moldes proposto por Renan Filho, entre os quais aumento da alíquota de contribuição previdenciária mensal de 11% para 14%, como obrigado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Congresso Nacional e ainda a cobrança da contribuição, com valores que podem chegar a até 22% do vencimento, para servidores aposentados, algo que jamais havia ocorrido. Entre os 27 deputados estaduais, apenas Jó Pereira (MDB) havia apresentado emenda ao projeto relacionada a questão da progressão de alíquota de pagamento, que pela proposta do governo vai de 14% a 22%, a depender do salário do servidor, embora os detalhes da proposta da parlamentar não estavam públicos até essa segunda-feira (9). Em mais uma tentativa de tentar barrar a aprovação, centenas de servidores públicos do Estado fizeram nova manifestação na ALE, na sessão de ontem. Eles pediam que os deputados ampliassem as discussões do projeto que o governador Renan Filho quer aprovar em regime de urgência. Sob forte esquema de segurança da Polícia Militar, os servidores realizaram o ato no hall de entrada da Casa. Por decisão da segurança do Legislativo, apenas 50 servidores manifestantes puderam ter acesso à galeria do plenário, onde acompanharam a sessão. De acordo com a presidente da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT-AL), Rilda Alves, eles haviam visitado gabinetes de nove deputados, na última sexta-feira, solicitando apoio à categoria do funcionalismo. Na ocasião, conforme disse, também protocolaram pedidos para a realização de audiências públicas, para debates sobre a reforma. A sindicalista destacou ainda que o governo tem prazo até julho de 2020 para fazer a reforma previdenciária com base no que determina a PEC complementar aprovada pelo Congresso Nacional.

“Essa Casa é espaço de diálogo. O governador Renan Filho não tem nenhuma sensibilidade com os servidores. Diz que é amigo pelas redes sociais e depois apunhá-la pelas costas e envia esse projeto, que prejudica o funcionalismo estadual. A gente quer ser ouvido, quer dialogar”, reforçou Rilda Alves, enquanto discursava para dezenas de trabalhadores do Estado.

Na frente do prédio do Legislativo, várias viaturas da PM, inclusive do Bope, permaneceram paradas e os militares acompanharam toda a movimentação dentro e fora da ALE. A cena deve se repetir nesta terça-feira, segundo havia assegurado o movimento unificado dos servidores.