SERVIDORES ESTADUAIS JÁ ACUMULAM PERDAS NOS SALÁRIOS DE 11,39%

Acumulando perda salarial de 11,39% desde o início da gestão do governador Renan Filho, em 2015, os servidores públicos de Alagoas viram o chefe do Executivo enviar, na semana passada, um projeto de reforma da Previdência estadual que eleva em 3% a alíquota descontada dos salários, saltando de 11% para 14%. Na prática, a medida finda como redução salarial, tendo em vista que há anos nenhum ganho é concedido pelo governo aos servidores. Um trabalhador que recebe salário mínimo, por exemplo, tem desconto de R$ 109,78. Com a reforma, o valor agora salta para R$ 139,72, ou seja, R$ 29,94 a mais de perda. Outra medida tomada pelo governador Renan Filho e que causa revolta entre os servidores está no artigo 14, parágrafo II, do projeto. O texto diz: “os servidores aposentados e pensionistas contribuirão, mensalmente, com o percentual de 14% (catorze por cento) a incidir sobre a parcela dos proventos ou pensão que for superior ao valor do salário mínimo vigente no Brasil”. O texto que ainda vigora, da Lei Estadual nº 7.751, de 2015, diz que “os servidores inativos e pensionistas contribuirão, mensalmente, com o percentual de 11% (onze por cento) a incidir sobre a parcela dos proventos ou pensão que for superior ao teto máximo de benefício estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social”. Ou seja, o projeto aprovado pela ALE deixa de taxar apenas o valor que o aposentado e pensionista ganha acima do teto, que é atualmente R$ 5.839,45, para cobrar dos aposentados e pensionistas que recebem valor acima de um salário mínimo, que está em R$ 998. Outro ponto do projeto que causa revolta está no artigo 23, que trata das idades mínimas, o texto prevê que “o servidor titular de cargo efetivo que ingressar no serviço público do Estado de Alagoas a partir da publicação da presente Lei Complementar fará jus à aposentadoria voluntária por idade, preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: I – 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem”

INDICADORES SOCIAIS

A economista Luciana Caetano, em entrevista à Gazeta e publicada em reportagem na edição do último final de semana, pondera que uma reforma previdenciária no Estado de Alagoas tende a agravar os indicadores sociais e a dinâmica da economia, cujo consumo das famílias tende a asfixiar os investimentos privados. Luciana Caetano pontua que muitos servidores recebem o salário mínimo ou valor próximo a ele, e que tributar essa classe trabalhadora em mais três pontos percentuais é transferir a ela o ônus da renúncia fiscal concedida a alguns setores da economia alagoana, a exemplo da renúncia fiscal ao setor sucroalcooleiro. “Se o governo descobriu que mesmo após a repactuação da dívida, as despesas seguem crescendo acima da receita fiscal, é hora de encerrar a farra da renúncia fiscal ao invés de sacrificar os servidores públicos”, sugere. Ela frisa que os interesses do Estado e dos servidores públicos deviam ser os mesmos. “O problema está na escolha que a sociedade faz de seus representantes. Essa reflexão precisa ser feita. Cada indivíduo que coloca seu nome no pleito eleitoral assume compromissos. É preciso se perguntar com quem estão pactuados. Historicamente temos repetido o mesmo modelo, votando em quem não representa a classe trabalhadora, particularmente a de baixa renda que representa mais de 80% da população ocupada do Estado. As pessoas se deslumbram com campanhas eleitorais caras como se isso assegurasse competência de gestão ou compromisso para com os que dependem do Estado”, avalia. Segundo ela, esse é o resultado de um governo cujas decisões não estão alinhadas com essa classe trabalhadora. “É preciso que essa reflexão seja feita porque em 2020 e em 2022 teremos novas eleições”, lembra. Baseada em dados do IBGE, a economista pontua que em Alagoas, em 2015, 83,4% da população de 15 ou mais de idade ocupada auferia renda até três salários mínimos.