GOVERNO REJEITA ACORDO QUE ESCALONA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA

Apesar de apelos de alguns deputados, o governo Renan Filho (MDB) rejeitou modificação no projeto de reforma da Previdência, aprovado ontem pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE), que tratava sobre a progressão da alíquota previdenciária em benefício dos servidores que ganham os menores salários na administração estadual. O governador e sua base de apoio no parlamento decidiram manter o percentual de 14% e com isso manteve privilégios para quem recebe os mais altos vencimentos no funcionalismo “e penalizou os mais pobres”. Um dos deputados que buscou entendimento com o governo, sem sucesso, foi Davi Maia (DEM). Na sessão plenária que resultou na aprovação do Projeto de Lei Complementar proposto por Renan Filho, o deputado revelou que esteve reunido até a noite da segunda-feira (9) na Secretaria Estadual de Planejamento (Seplag), para tentar convencer o governo a criar uma nova tabela de progressão para os servidores, com percentual inicial de 7,5%, para quem ganha um salário-mínimo e até 22% para os maiores salários, que incluem os próprios deputados, fiscais de renda, delegados de polícia, entre outras categorias. “Era esse acordo que eu queria que o governo fizesse, mudasse a tabela atuarial, para cobrar menos de quem ganha menos e mais de quem ganha mais, mas ele [o governo Renan Filho] manteve o piso [14%] igual. Essa reforma não combate privilégios”, posicionou-se Davi Maia. Atualmente, os deputados e os ocupantes de cargos mais altos contribuem com 19% para a previdência. A deputada Jó Pereira (MDB) chegou a apresentar emenda modificativa, na tentativa de mudar o quadro atuarial, mas mantendo os atuais 11% já pagos pelos servidores com menor salário e com elevação da contribuição a partir do valor recebido pelo servidor - quem ganha mais, pagaria mais. Porém, a emenda acabou rejeitada. Nas discussões em plenário, permitida apenas no momento da votação das emendas - o projeto de reforma foi aprovado sem direito a debates em plenário - , o presidente da ALE, deputado Marcelo Victor (Solidariedade), chegou a ser questionado o porquê de não ter permitido a entrada para a galeria do plenário de servidores, que realizavam manifestação contra a reforma na porta da ALE. Apenas 50 participantes puderam ter acesso ao local. Neste momento, em sua declaração, o parlamentar reconheceu que a proposta de Renan Filho prejudicava servidores. “Não queremos que as pessoas se machuquem mais do que serão machucadas com a reforma da Previdência”, disparou o deputado. Com a aprovação, a nova alíquota de contribuição proposta por Renan Filho entra em vigor no prazo de 90 dias.