MACEIÓ CANCELA ADESÃO A ESCOLAS CÍVICO-MILITARES

O município de Maceió cancelou a adesão ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (ECIM) proposto pelo governo federal. A informação foi confirmada ontem pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). O Centro de Educação (Cedu) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) também havia publicado nota contra o ingresso da capital no modelo proposto pela gestão do presidente Jair Bolsonaro. “Considerando as condições oferecidas para a instalação da ECIM (Escola Cívico-Militar) em Maceió, o Município optou por cancelar a adesão, o que já foi confirmada pelo MEC [Ministério da Educação]”, disse a Semed, por meio de sua assessoria de comunicação. Pelo convênio, agora cancelado, escolas do município que passassem ao modelo cívico-militar teriam que transferir as partes didático-pedagógica, educacional e administrativa para os militares, conforme a proposta do governo federal. Aos professores da rede municipal ficariam apenas com direito a ministrarem aulas. Para a implantação do programa em todo o País, em 2020, o MEC informou ter orçamento de R$ 54 milhões e cada escola participante terá direito a R$ 1 milhão, a maior parte para pagar os salários dos militares. “As escolas em que haverá pagamento de pessoal serão aquelas nas quais o MEC e o Ministério da Defesa firmarão parceria, com a contratação de militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer momento. Os profissionais vão receber 30% da remuneração de antes de se aposentar. Os estados poderão destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas”, consta no projeto da ECIM.

Para o Cedu da Ufal, a implantação de escolas cívico-militares não deve ocorrer por parte de municípios sem o devido esclarecimento à sociedade “sobre as verdadeiras implicações do programa”. Em nota dirigida à Semed, o centro considerou que o programa proposto por Bolsonaro se contrapõe frontalmente aos princípios e objetivos da lei Plano Municipal de Educação [no caso de Maceió], especialmente ao princípio da gestão democrática da educação. “O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares insiste na ideia de que os problemas da educação pública brasileira podem ser solucionados com a rígida disciplina militar. Reforça o preconceito contra as comunidades pobres e periféricas, em geral muito mal assistidas por políticas sociais, e especialmente vítimas da violência e da criminalidade. Militarizar as escolas para reprimir a juventude da periferia não é solução, e gera mais exclusão social, principalmente nas populações em situação de vulnerabilidade social”, afirmou o Centro de Educação da Ufal.

Para o Cedu, este modelo, sob o discurso da ordem e da disciplina, é trazido por um governo que corta as verbas da educação básica e superior para a ciência, saúde e politicas sociais e que destrói a escola e os direitos. “É um engodo enaltecer o modelo de escolas militares, que recebem financiamento maior do que o das escolas públicas comuns e atendem estudantes previamente selecionados. O ensino militar deve estar voltado àqueles e àquelas que escolhem essa carreira. Sua legislação é diferenciada e suas finalidades são bem específicas e, por isso, não podem ser confundidas com as finalidades da Educação Básica”, colocou.