Política
FAMILIARES DE LUCIANO BARBOSA LIDERAVAM ESQUEMA, DIZ PF
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Na decisão, o juiz da 4ª Vara Federal em Alagoas, Sebastião José Vasques de Moraes, também determinou sequestro de bens, busca e apreensão de todos os envolvidos e o afastamos dos mesmos das funções que exercem junto ao serviço público. Entre os acusados há servidores que deveriam fiscalizar os contratos da pasta estadual da Saúde, comandada pelo secretário Alexandre Ayres, com a empresa LP, pertencente a filha do vice-governador e o Instituto de Ortopedia de Alagoas (IORTAL), responsável pelo fornecimento de próteses e órteses aos Hospitais de Emergência e do Agreste. De acordo com a PF, as duas empresas formavam o esquema que resultou nas prisões e no montante estimado em R$ 30 milhões, que teriam sido desviados da pasta no governo Renan Filho.
“Assevera a autoridade policial que tais medidas seriam necessárias para garantir a ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal, conveniência da instrução criminal e arrecadar evidências que estejam em poder dos investigados e não podem ser obtidas por outros meios, haja vista que o esquema ao qual eles estão relacionados envolve diversas pessoas físicas e jurídicas, bom como instituições de grande importância para o Estado de Alagoas”, consta no despacho do magistrado.
Segundo o superintendente em exercício da PF em Alagoas, Hélio Barbosa, “a operação visou a repressão de desvio de recursos públicos na área da saúde” esteve dividida em quatro, a partir da entrada do instituto dentro da Sesau, que segundo ele estabelecia quais empresas iriam receber e desviar os recursos, entre as quais a LP, que tem como sócios a filha e o genro do vice-governador Luciano Barbosa. “Servidores públicos também recebiam vantagens ilícitas para acobertarem o esquema considerado criminoso pelos órgãos federais”, diz.
“Nós já estamos atuando com a mesma intensidade faz alguns anos. Recentemente, inclusive, com o próprio dr. Jorge [delegado da PF] tivemos um trabalho de bastante sucesso, voltado para o desvio de verbas públicas na Educação [Secretaria Estadual da Educação, pasta comandada por Luciano Barbosa] e agora conseguimos lograr êxito nessa nova inicial, fase inquisitorial, em crimes voltados para desvio na Saúde. Basicamente, o cenário geral, nós cumprimos 32 mandados de busca e apreensão [e 16 de prisão, entre os quais 9 preventivas e 7 temporárias]”, reforçou Hélio Barbosa.
De acordo com o superintendente da PF, na fase de investigações ficou constatado que houve um direcionamento com esforço publico e privado para um instituto que prestasse o serviço como organização dentro da Secretaria Estadual de Saúde.
“Uma vez conseguida essa posição, passou a estabelecer novas empresas que auditavam sobre esse instituto de maneira a conseguir a liberação de recursos por parte da Sesau e consequentemente desviar esses recursos. Muitos funcionários públicos acabaram recebendo vantagens ilícitas, entre outros crimes que foram apurados”, diz.
De acordo com a PF, o inquérito policial 170/2019 investiga possíveis destinações fraudulentas a recursos públicos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) através de contratações e desvio de verbas públicas na aquisição de órteses e próteses pela Sesau.