SERVIDORES FAZIAM ‘VISTA GROSSA’ PARA IRREGULARIDADES NA SAÚDE

A Operação Florence - Dama da Lâmpada, desencadeada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU) e que resultou na acusação à Justiça de desvio de recursos da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), estimado em R$ 30 milhões, apontou o envolvimento de servidores estaduais nos crimes. As irregularidades acontecem como se os gestores nada soubessem do que ocorre na pasta que comandam. Esta é a segunda vez que órgãos federais apresentam acusações de crimes ocorridos na área no governo Renan Filho (MDB). Na apresentação do resultado da operação, na última quarta-feira (11), na sede da PF, em Maceió, o superintendente em exercício do órgão em Alagoas, Hélio Barbosa, destacou o envolvimento de funcionários do serviço público estadual, que deveriam fiscalizar os contratos da Sesau com as empresas acusadas de envolvimento no esquema citado como criminoso, mas, ao invés disso, faziam vista grossa e ainda recebiam recursos de forma ilícita. “Servidores públicos também recebiam vantagens ilícitas”, para acobertarem o esquema considerado criminoso pelos órgãos federais, destacou o superintendente. Os assessores técnicos Fábio Luiz Gomes dos Santos e Geane Marinho da Silva, ambos com atuação dentro da pasta, foram presos na operação. O esquema envolveu ainda outros dois órgãos do governo estadual, os Hospitais Geral do Estado (HGE) e o de Emergência do Agreste (HEA). No HGE, conforme decisão do juiz da 4ª Vara Federal em Alagoas, Sebastião José Vasques de Moraes, foram presos a diretora, Marta Celeste Silva de Oliveira, o auditor interno, Henrique Dartagnan de Cerqueira Barros, e a assessora técnica, Noélia Nunes da Costa. Os agentes federais também fizeram busca e apreensão no setor administrativo destinado ao controle de contas e processo de pagamento do hospital. No HEA, a ação resultou na prisão da diretora, Regiluce dos Santos, e busca e apreensão também no setor administrativo destinado ao controle de contas e processos de pagamento. A diretora ocupou a função por indicação do deputado estadual Ricardo Nezinho (MDB). Neste último ano, servidores da unidade haviam divulgado, por meio de aplicativo de mensagens, denúncias contra a gestora, que incluía má administração e perseguição a funcionários, acusações negadas à época pela direção. Todos os acusados, que tiveram a denúncia dos órgãos federais aceita pela Justiça, foram afastados das funções por determinação do magistrado da 4ª Vara Federal em Alagoas. Além de cumpridos 32 mandados de busca e apreensão, a operação da PF resultou em 14 prisões, entre as quais a da dentista Lívia Barbosa, filha do vice-governador Luciano Barbosa (MDB), e do marido dela, o médico Pedro da Silva Margallo. Os dois são sócios da empresa LP, uma das beneficiárias do esquema, segundo a PF, MPF e CGU. As denúncias envolvem também o Instituto de Ortopedia de Alagoas (IORTAL), responsável pelo fornecimento de próteses e órteses aos Hospitais de Emergência e do Agreste, e a Arafix, pertencentes ao diretor de Ortopedia do HGE, Gustavo Vasconcelos, e familiares dele, apontados pelo órgãos de investigação como “laranjas” no esquema. A mulher do médico, Cristiane Araújo, também teve prisão decretada pela Justiça e, como estavam em viagem pelo exterior, ficaram de se apresentar à carceragem da PF, conforme informações repassadas pelo superintendente da corporação em Alagoas. “Nós já estamos atuando com a mesma intensidade já faz alguns anos. Recentemente, inclusive, com o próprio dr. Jorge [delegado da PF] tivemos um trabalho de bastante sucesso, voltado para o desvio de verbas públicas na Educação [Secretaria Estadual da Educação, pasta comandada por Luciano Barbosa] e agora conseguimos lograr êxito nessa nova inicial, fase inquisitorial, em crimes voltados para desvio na Saúde. Basicamente, no cenário geral, nós cumprimos 32 mandados de busca e apreensão e 16 de prisão [entre os quais 9 preventivas e 7 temporárias]”, reforçou Hélio Barbosa. Diante do caso, a Sesau limitou-se, por meio de nota à imprensa, a assegurar que “vai contribuir com as informações necessárias para auxiliar a apuração e que, “será instaurada uma sindicância para apurar e punir o possível envolvimento de servidores do órgão”.