ALE E CÂMARA ENCERRAM SESSÕES E SÓ RETOMAM TRABALHOS EM 2020

A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) encerrou os trabalhos deste ano na sessão de ontem, com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. Com isso, o orçamento que o governo Renan Filho (MDB) terá para gastar é de R$ 10 bilhões. Os parlamentares também votaram o Plano Plurianual (PPA) do período 2020-2023. Os deputados também aprovaram a mudança de horário das sessões a partir do próximo ano, das 15h para às 9h da manhã. Nesta sexta-feira, para cumprir o Regimento Interno, a ALE pode voltar a se reunir, mas sem pauta definida. Do valor aprovado para o orçamento de 2020, R$ 6,3 bilhões são para gastos com a esfera fiscal e outros R$ 3,8 bilhões para a área da Seguridade Social. Entre as secretarias, o maior repasse do Executivo vai para a Educação, de R$ 833,6 milhões, seguido da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano, R$ 335,9 milhões, e Secretaria Estadual de Infraestrutura, que receberá R$ 213,8 milhões. Entre as emendas apresentadas pelos parlamentares estão áreas como educação, meio ambiente, infraestrutura e saúde. A política de defesa da criança e do adolescente também será prestigiada em 2020. Com a aprovação do orçamento, conforme indica o Regimento Interno da ALE, os deputados só retomam as suas atividades no próximo ano, em fevereiro. A exceção será, apenas, em convocação extraordinária. Para o orçamento do próximo ano, pela primeira vez será colocado em prática o orçamento impositivo, que corresponde a 1% do valor aprovado. O percentual foi dividido por igual para todos os deputados que puderam apresentar emendas para áreas sociais do governo.

POLUIÇÃO

Na sessão, o deputado Cabo Bebeto (PSL) denunciou a poluição por conta da falta de funcionamento de uma estação de esgoto, em Jacarecica. Ele fez a denúncia com base em vídeo encaminhado pelo ex-candidato ao governo de seu partido, o engenheiro Josan Leite. “Recebi um vídeo denunciando a poluição no Riacho das Águas Férreas, em Jacarecica, onde tem uma estação da Casal sem funcionar e onde o esgoto sai sem tratamento e é lançado na praia”, denunciou Bebeto. Ele destacou ser importante que os parlamentares e a sociedade encaminhem denúncias sobre poluição para pressionar a empresa a tomar providências. Em aparte, o deputado Davi Maia (DEM) lembrou que a Câmara dos Deputados aprovou, um dia antes, o Marco Legal do Saneamento. “Os municípios serão obrigados a licitar o seu contrato do programa de execução. Fico feliz porque esta semana a população do Jardim Royal, no Eustáquio Gomes, estava pedindo a saída da Casal do conjunto”, conta.

CÂMARA

A Câmara Municipal de Maceió aprovou ontem em sessão ordinária, a última de 2019, solicitação do Executivo para remanejar recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município no valor de mais de R$ 91 milhões, em favor da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC). Para que a matéria fosse votada, foi necessária aprovação de pedido de Regime de Urgência e consequente realização de sessão extraordinária, como prevê o Regimento Interno. A matéria foi aprovada por unanimidade dos presentes à sessão. Com relação à votação da Lei Orçamentária Anual 2020, de acordo com o presidente da Casa, Kelmann Vieira (PSDB), irá acontecer em janeiro, por meio de convocação de sessão extraordinária, com data ainda a ser definida. “Em comum acordo com a liderança do Governo na Casa e com o próprio Executivo, decidimos aguardar um pouco mais a votação, esperando que a Prefeitura feche o balanço do mês de dezembro. Só assim teremos informações reais sobre a arrecadação”, explicou.