Política
CÂMARA DEVE VOTAR ESTA SEMANA PEC QUE AUMENTA FPM
Bancada alagoana no Congresso é favorável a projeto, que prevê incremento de 1% nos recursos destinados aos municípios
A pressão dos municípios brasileiros para comprometer o governo, Câmara e Senado com a pauta municipalista deu certo. Esta semana, os deputados devem apreciar a PEC 391/17 que vem do Senado Federal e aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios. A bancada alagoana tem estabelecido acordo com Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) como parte da mobilização nacional dos prefeitos.
Atualmente, o repasse do FPM corresponde a 22,5 % do percentual arrecado com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também da arredação com o Imposto de Renda.
O tema une deputados da oposição até a situação, já que todos sabem do quanto os municípios aumentaram demandas e, em especial no final do ano, precisam fechar contas para começar o novo ano próximo do equilíbrio fiscal.
Procurado para falar sobre o assunto, o deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão do PT, confirmou seu apoio e voto favorável à medida. Ele disse, inclusive, que sua posição se alinha coma posição tomada pela legenda.
“Sou favorável à medida. O PT fechou questão. Entendo que isso é algo importante, pois moramos nos municípios. E há uma dívida social histórica do Brasil, com a concentração de renda sem repassar para os municípios”, disse Paulão.
Ele ressaltou que o percentual vai chegar num momento em que os municípios estão numa situação crítica. E que, neste momento, qualquer recurso extra que seja liberado vai ajudar, se bem aplicado, à população. Para o deputado João Henrique Caldas, a descentralização de recursos faz parte da reformulação do Pacto Federativo. “As pessoas vivem, trabalham e estudam nas cidades, não faz sentido concentrar os recursos na União, desequilibrando o caráter federativo do Brasil”, afirmou. “É uma medida muito boa”. A construção para o aumento de 1%, percentual que parece pouco para leigos, é reflexo de um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que atestou que mais de 70% dos municípios brasileiros, por causa do aumento de responsabilidades com a execução de políticas públicas, se endividaram ainda mais. O acordo fluiu com mais facilidade quando o governo federal teve o apoio necessário para a aprovação da Reforma da Previdência. Foi aí que, além das articulações políticas, a pauta econômica também ganhou espaço.
Como, na última segunda-feira, o grande expediente da Câmara e a Sessão Plenária, na parte da tarde, só contou com a presença de 132 deputados no plenário, a matéria não foi incluída. A expectativa é que, como há acordo com a liderança de todos os partidos, ela possa ser incluída na pauta desta terça-feira.
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