Antes de decretar a prisão de 16 suspeitos no esquema que funcionava desde 2016 na Secretaria de Saúde (Sesau) do governo Renan Filho, o juiz federal titular da 4º Vara, Sebastião José Vasques, debruçou-se sobre o extenso inquérito da Polícia Federal de quase 300 páginas que esmiuçou como o grupo “criminoso” agia nos hospitais públicos de Alagoas com a conivência e participação de servidores do alto escalação. A investigação, que contou com a quebra de sigilo bancário, de e-mails e do armazenamento de nuvens, descobriu que, antes mesmo da criação do CNPJ do Iortal, a secretaria pagou R$ 220 mil ao instituto sem ter havido a prestação de contas e a devida comprovação dos serviços, como determina e prevê a lei.

As investigações federais possuem marco inicial em fevereiro de 2016, quando o Iortal surge como beneficiário de recursos federais destinados à saúde, por serviços supostamente prestados naquele mês, sem que existisse qualquer espécie de contrato de suporte que justificasse o pagamento, o que é ilegal. A PF descobriu que o instituto só foi constituído oficialmente com CNPJ, de acordo com a Receita Federal, apenas em 7 de marco de 2016. Mesmo assim, a falta de documentação não impediu que o Estado de Alagoas fizesse o pagamento de R$ 220 mil. “Ou seja, antes mesmo de sua constituição, já prestava serviço para o HGE, uma vez que o referido processo alude a produção de fevereiro”, diz um trecho da investigação. Na visão dos investigadores, o pagamento antes da criação do Iortal e da confirmação dos serviços prestados pelo instituto mostra que o repasse feito pela Sesau é “eivado de irregularidades”. “Essa constatação já nos permitia inferir que o Iortal foi criado exclusivamente para atender a Sesau, o que já fazia antes mesmo de sua constituição formal”, alerta a PF. Na ação, a autoridade policial concluiu que há pagamentos irregulares e eivados de erros que foram sucessivamente ignorados com o objetivo de garantir ao Iortal o repasse dos valores supostamente despendidos na prestação de serviços de ortopedia. Além do trabalho de investigação da PF, a Controladoria Geral da União (GCU) também participou do inquérito, nascendo do órgão os primeiros sinais de alerta sobre as irregularidades que maculavam os pagamentos realizados com dinheiro público. Estima-se que o esquema possa ter movimentado R$ 30 milhões. “Ocorre que esta relação entre Iortal e a Secretaria de Saúde sempre teve cartas marcadas, não existe outra hipótese que justifique os fatos. Não haveria como o Iortal ter sequer iniciado sua prestação de serviço para o Estado, senão fundamentado em fraudes e atos de corrupção, o que dizer de se manter por quase dois anos em qualquer instrumento contratual ou sem que isso tenha implicado em alguma consequência para algum servidor público? Na maioria dos processos de pagamento é possível encontrar um despacho que recomenda a abertura de procedimento disciplinar contra aqueles que eventualmente deram causa a situação que resultou nos pagamentos por indenização, mas não há indicativo de que as providências tenha sido efetivamente adotas pelo estado através dos órgãos competentes”, aponta a CGU.

IRREGULARIDADES

Chamou atenção dos investigadores, também, o fato que, mesmo atuando de forma precária e sem vínculo por quase dois anos, a Sesau, em 2018, firmou um contrato com o Iortal na ordem de R$ 11 milhões. Para CGU, as informações coletadas demonstram que houve direcionamento para o contrato por parte do Estado. A investigação revela, inclusive, que servidores de alto escalão da Secretaria de Saúde ajudaram no texto do termo de referência que foi celebrado em janeiro de 2018 com o Estado. “A ausência de exigências mínimas para comprovação das despesas permanece e tudo se aceita com a mesma passividade ou até mesmo de maneira ainda mais grave”, ressalta a polícia na ação enviada ao Poder Judiciário. No inquérito, a PF destacou que, apesar de o médico Gustavo Francisco não aparecer como o responsável do Iortal, seria ele todo o responsável por estruturar o esquema criminoso. A presidente do instituto é Luciane Araújo, cunhada dele. Os investigadores apontam que ele estruturou a rede criminosa com familiares, com objetivo de mascarar as negociações, já que também trabalhava como médico no Estado e não poderia assinar os documentos. Parentes deles eram os proprietários dos principais fornecedores. Ele, a cunhada e um servidor seguem presos.