TJ mantém decisão que despromove policiais militares

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas manteve a decisão judicial de primeiro grau que despromove milhares de policiais militares do Estado. A suspensão determinada pelo presidente Tutmés Airan foi mantida por maioria, em sessão nesta terça-feira (17), no bairro do Poço. De acordo com a assessoria do TJ/AL, cinco desembargadores acompanharam Airan, relator dos processos relacionados, que abrangem casos de promoções concedidas por juizados especiais ou por concessão de tutela antecipada.

Tutmés Airan, no entanto, destacou que parte dessas promoções ocorreu de forma ‘per saltum’, quando o militar era promovido a uma patente distante da que ele estava, não a imediatamente superior. “Infelizmente eu não vejo outra saída a não ser darmos esse freio de arrumação”, disse o desembargador.

Votaram com o relator Fábio Bittencourt, José Carlos Malta, Sebastião Costa, Domingos Neto e Pedro Augusto Mendonça. Cinco desembargadores divergiram: Fernando Tourinho, Otávio Praxedes e Klever Loureiro, Elisabeth Carvalho e Celyrio Adamastor.

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As despromoções partiram de medidas tomadas pelo governador Renan Filho (MDB). Em agosto deste ano, o Comando da Polícia Militar de Alagoas publicou centenas de portarias que oficializaram a despromoção de militares. A medida atendeu a uma determinação do Tribunal de Justiça de Alagoas que foi expedida após o governo do Estado solicitar revisão nos trâmites de promoções dentro da corporação. Na ocasião, foram avaliados cerca de 1.200 processos de promoções militares. A despromoção dos militares se deu após ação impetrada pelo governo de Alagoas. A maioria dos processos resultou de provocações judiciais, já que os critérios administrativos, a exemplo do tempo de serviço, não vinham sendo cumpridos com regularidade prejudicando a passagem de patente dos militares incorporados na Polícia Militar de Alagoas. A medida gerou grande revolta entre os membros da corporação. E, além da perda salarial - que varia de R$ 600 a R$ 3 mil, a depender da graduação - revolta e tem trazido danos psicológicos e sociais dentro da corporação. Em 10 de outubro, preocupado com despromoção, um policial militar atentou contra a própria vida. Segundo o presidente da Associação dos Praças da PM e Corpo de Bombeiro (Aspra), Wagner Simas, mais de 500 militares já foram despromovidos pelo comando da corporação por força desta decisão do presidente do TJ. A medida administrativa teve foco nos processos ainda sem trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos). Segundo Simas, com a derrota da Justiça alagoana, a entidade vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).