Sesau: fraude envolve doadores de campanha e indicações políticas Alguns presos na operação da PF têm parentesco com o deputado Ricardo Nezinho SESAU: FRAUDE ENVOLVE

A operação Florence – Dama da Lâmpada, desencadeada pela Polícia Federal (PF), Ministério Pública Federal (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU) e que resultou na prisão de envolvidos, segundo a denúncia apresentada à Justiça, em um esquema criminoso que pode chegar a desvio de R$ 30 milhões na Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), revelou também uma trama que envolve indicações políticas para cargos, antecedidas de doações de campanha, que envolvem diretamente o deputado estadual por Arapiraca Ricardo Nezinho (MDB). Três nomes que são citados no inquérito apresentado pelo delegado da PF em Alagoas Jorge Eduardo Ferreira de Oliveira e aceito pelo juiz titular da 4ª Vara Federal, Sebastião José Vasques, estão entre os principais doadores pessoas físicas da campanha de Nezinho a prefeito de Arapiraca, em 2016. São eles a gerente do Hospital de Emergência do Agreste, Regiluce dos Santos Silva, cunhada do parlamentar e indicada ao cargo por ele; o marido dela, o médico anestesista José Ronaldo Pereira de Melo, irmão de Nezinho; e o médico Gustavo Francisco Vasconcelos Nascimento, apresentado com um dos mentores do esquema por meio do Instituto de Ortopedia de Alagoas (Iortal), responsável pela prestação de serviços de Órtese, Prótese e Materiais Especiais (OPME) à Sesau. De acordo com as investigações, esse esquema identificado pelos órgãos federais aconteceu a partir de 2016, ano eleitoral e prosseguiu até o caso ser levado à Justiça. O inquérito de quase 300 páginas esmiuçou como o grupo “criminoso” agia nos hospitais públicos de Alagoas, que envolve ainda o Hospital Geral do Estado (HGE), inclusive com a participação de servidores do Estado, que, ao invés de fiscalizarem as irregularidades, faziam vistas grossas e ainda recebiam propina por meio do esquema com o Iortal. Em 2016, na campanha eleitoral à prefeitura de Arapiraca, conforme constante na prestação de contas do à época candidato Ricardo Nezinho, Gustavo Vasconcelos fez doação como pessoa física no valor de R$ 50 mil, o equivalente a 4,87% do total; Regiluce dos Santos Silva doou R$ 40 mil (3,87%) e José Ronaldo de Melo outros R$ 63.500 (6,14%). Pela lei eleitoral, as doações estariam limitadas a 10% dos ganhos declarados no ano anterior à Receita Federal pelos doadores de campanha. O próprio parlamentar também contribuiu à sua campanha com R$ 65 mil. Com as investigações iniciadas a partir de irregularidades identificadas pela CGU, como pagamentos a título indenizatório ao Iortal, sem que houvesse sequer contrato que pudesse legalizar o ato, segundo consta no inquérito, Regiluce dos Santos Silva, que chegou a ser presa na operação, mas solta logo em seguida, se tornou responsável por atestar os serviços pagos ao instituto. Na apuração, ainda conforme documentação apresentada ao magistrado, o Iortal apresentava apenas uma pequena parte dos serviços prestados; 90% do valor total não era identificado e mesmo assim a gerente do HEA atestava os serviços para liberação de pagamento. Outro ponto identificado pelos investigadores eram as notas mensais sempre com o mesmo valor de R$ 200 mil, independentemente da quantidade de cirurgias que teriam sido realizadas e materiais utilizados. Nas citações, entre as várias notas apresentadas no valor de R$ 200 mil, ainda de outubro de 2017, referente a serviços prestados sem nem mesmo existir cobertura contratual, havia apenas procedimento identificado no valor de R$ 7.200,54. Regiluce assinou em 13 de novembro o “Atesto que os serviços foram efetivamente prestados”. E assim prosseguiu-se por vários anos até a descoberta das fraudes.

PACIENTES

Para reforçar ainda mais os indícios de crimes cometidos pela “grupo”, que envolve corrupção ativa, passiva, lavagem de capitais e peculato, os órgãos ainda citaram nomes de pacientes apresentados na prestação de serviços, que sequer existem nos dados de CPF da Receita Federal, entre os quais Davi Café Torres, Israel Passidonio Silva, Miguel Souglas Gonzaga da Silva, Flional Lima da Silva, Juscenildo Caerano Correia, Nair de Deus das Graças, Anton El Correia Santos. Diante dos indícios de irregularidades e após a quebra de sigilos de comunicações bancária e fiscal, a PF descobriu que José Ronaldo, marido de Regiluce e irmão de Ricardo Nezinho, “foi destinatário de duas transferências do Iortal, “nos meses de abril e maio de 2019. “É sabido que José Ronaldo Pereira de Melo é médico anestesista, mas nos meses em que recebeu valores do Iortal seu nome não consta na lista de produção encaminhada nos respectivos processos de pagamento, não havendo como justificar esses depósitos como pagamento por serviços prestados. O Iortal não pode remunerar ninguém por serviço prestados sem a vinculação formal com suas atividades, quer seja antes ou depois do termo de colaboração”, consta no inquérito. O delegado afirma que “antes, a identificação e atesto dos serviços prestados era uma premissa para a indenização; depois da assinatura essa identificação passa a ser uma obrigação contratual. É possível que estes depósitos tenham sido realizados com o objetivo de incluir Regiluce dos Santos na lista de influência do Iortal, uma vez que seu papel era relevante, para deixar de praticar ou praticar atos de ofícios, no interesse não mais da gestão pública, mas sim do Iortal. Em mais um claro indicativo de crime de corrupção”.