O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) e outras entidades vão acionar à Justiça contra a reforma da Previdência do governador Renan Filho (MDB), que aumentou de 11% para 14% o desconto no salários dos servidores, após aprovação na Assembleia Legislativa (ALE) de Alagoas, na semana passada. Em nota, o sindicato afirma que o governo de Alagoas é elitista e antitrabalhador e que quer “matar e esfolar” os trabalhadores, principalmente, os aposentados do Estado. De acordo com a assessoria do Sinteal, o assunto está sendo estudado coletivamente, pelos departamentos jurídicos de vários sindicatos que representam diversas categorias. No entanto, ainda não há data para o ingresso da ação no Judiciário. Segundo a nota, o sindicato expõe que, não satisfeito com o aumento de 3% no desconto mensal, o governador Renan Filho não concedeu reajuste salarial aos servidores desde que tomou posse no governo.

“Empurra goela abaixo dos trabalhadores ativos e aposentados uma desumana política de reajuste zero, que transformou a vida de milhares de famílias alagoanas - principalmente as sustentadas por aposentados - num calvário de preocupações, angústias, adoecimentos e dívidas. Um governo tão ruim que nem mesmo propõe a reposição da inflação”.

Para finalizar, o sindicato ainda destaca que o Projeto de Lei Constitucional (PLC 78/2019) violou constituições federais e estaduais e, também, a Lei Complementar 07/1991, conforme denunciou a Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas.

“Inclusive, para aprovar o seu PLC, “pacote de maldades”, sem debater com os trabalhadores e a sociedade, o governo encaminhou a matéria na calada da noite, na surdina, para a Assembleia Legislativa, sem nem mesmo passar pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O PROJETO

Os servidores públicos de Alagoas perderam a batalha que tentaram travar contra o governador Renan Filho e a Assembleia Legislativa. Mesmo com os apelos do funcionalismo e o alerta sobre a inconstitucionalidade feito pela Associação dos Procuradores, a reforma da Previdência do governo de Alagoas foi aprovada na sessão ordinária da última terça-feira (10), sob protesto do funcionalismo.

Inclusive, as emendas apresentadas pelos deputados ao projeto que visavam diminuir o arrocho de Renan Filho contra os servidores foram simplesmente ignoradas pela maioria dos parlamentares, mantendo, assim, o texto do jeito que o governador e sua equipe econômica desejavam, pesando ainda mais a mão do Estado.

Atualmente, todo o funcionalismo tem desconto de 11% de forma linear. Com a nova medida do governo do Estado, as categorias que não tiveram a reposição inflacionária vão acumular, a partir de agora, uma nova perda de renda na ordem de 4%.