Fraudes na Saúde ocorrem desde o início do governo Renan Filho

As investigações e provas colhidas por órgãos federais na operação Florence – Dama da Lâmpada, que apura desvios de recursos de aproximadamente R$ 30 milhões na Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), atestam a existência de um esquema criminoso na pasta, que existe desde o início do governo Renan Filho (MDB). As irregularidades já constatadas são decorrentes de eventos ocorridos na atual gestão, a partir de 2014 e que, segundo a Polícia Federal (PF), envolve o mesmo padrão de dispensa de licitação à compra de órteses e próteses pela pasta. As descobertas envolvem os ex-secretários Rozangela Wyszomirska e Carlos Christian Reis Texeira, ambos escolhidos para o cargo pelo governador do Estado.

Após a 4ª Vara da Justiça Federal, em Maceió, ter autorizado a quebra de sigilo bancário, fiscal e de comunicações digitais dos acusados de participação no esquema, entre as quais a filha do vice-governador Luciano Barbosa (MDB), Lívia Barbosa e a então gerente do Hospital de Emergência do Agreste, a servidora pública e cunhada do deputado Ricardo Nezinho (MDB), Regiluce Santos, além da então diretora do Hospital Geral do Estado (HGE), Maria Celeste, constatou-se o que a PF considerou de “primeiro evento”.

De acordo com as investigações, as suspeitas de crimes na Saúde, neste primeiro evento, podem envolver a contratação das empresas Gonzalez e Cadena Comércio e Serviços (Quality) e Limine Produtos Médicos LTDA, por meio de “dispensa a licitação para atendimento de decisões judiciais, beneficiando pacientes em casos especiais, supostamente não cobertos pelas órteses e próteses disponibilizados pelas empresas cadastradas”. O que os órgãos federais consideram como “segundo evento” envolve servidores públicos, parentes de políticos, empresas, entre as quais a LP Ortopedia, pertencente à filha do vice-governador e ao marido dela, Pedro Margallo, em uma relação fraudulenta com o Instituto Ortopédico de Alagoas (Iortal), responsável pelo fornecimento Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) ao Estado. Devido à gravidade das descobertas nesta operação, o delegado da PF em Alagoas, Jorge Eduardo Ferreira de Oliveira, solicitou ao juiz da 4ª Vara Federal, Sebastião José Vasques, a separação das duas investigações, mas deixou claro a necessidade de seguir com os inquéritos para elucidação e comprovação dos fatos.

“Cumpre-nos esclarecer, que relevância menor, não significa relevância nenhuma e que a investigação deva ser arquivada, mas, desde já, apresentamos como melhor proposta para manter a rigidez das investigações, zelando pela melhor instrução do inquérito e de uma eventual ação penal, que seja autorizado o desmembramento do objeto, com a instauração de novo inquérito para apurar tão somente os fatos relativos ao primeiro evento”, pontuou o delegado, que teve o pedido aceito pelo magistrado. A Justiça também aprovou o compartilhamento de provas entre os inquéritos da operação Florence e o que deve se originar a partir dela, o considerado “primeiro evento”.

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“É preciso esclarecer que os fatos relacionados ao primeiro evento, remontam ao período compreendido entre os anos de 2013 [gestão Teotônio Vilela Filho] e 2018, sendo que seu ápice ocorre em 2014, quando então se observa um declínio anual e sucessivo da atividade suspeita até o ano de 2018, quando estaciona em patamar que representa pouco mais que 13,5% em relação a 2014, de acordo com conclusão alcançada a partir da observação dos processos de pagamento juntados a representação criminal”, acrescentou o delegado. Para ele, apesar do tempo decorrente das supostas irregularidades nos processos de dispensa emergenciais e processos de pagamentos, “onde estão efetivamente materializados a maioria dos crimes investigados”, boa parte deles já estão em poder da equipe de investigação. “Este novo inquérito proposto deverá, neste contexto, aproveitar com eficiência o produto obtido a partir da análise do material obtido através do afastamento das comunicações armazenadas, bem como do sigilo bancário e fiscal, emprestando prova do IPL 170/2019 [Operação Florence] e intensificando diligências de campo e, se for o caso, ampliar o pedido de afastamento de sigilos para outros investigados”, antecipou Jorge Eduardo.

SUSPEITAS

No inquérito entregue à Justiça, os investigadores lançaram luz a visitas realizadas a pacientes que supostamente teriam sido atendidos nos hospitais da rede pública, após vitória na Justiça para que o estado realizasse os procedimentos cirúrgicos com materiais específicos, adquiridos através de dispensa emergencial à licitação. No total, conforme as investigações, 11 pacientes foram visitados e na ocasião alguns casos já chamaram a atenção, a exemplo da paciente Carla Guimarães Santos, ocorrido em 2014. De acordo com as provas apresentadas à Justiça, a paciente precisava realizar cirurgia para correção da coluna vertebral e foi orientada à época pelo médico atendente a acionar a Justiça, para conseguir autorização ao custeio do material, que em tese não seria oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A avó da jovem procurou a Defensoria Pública e ingressou com ação, “mas até a presenta data sua neta não foi submetida a cirurgia”. A PF apresentou à Justiça documentos que comprovam que o custo dos materiais foi no valor de R$ 104.180,00. “É desnecessário dizer, mesmo pela mera observação das datas, que os pagamentos atravessaram algumas gestões diferentes da Secretaria de Saúde de Alagoas. A primeira gestão foi comandada por Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, de 01 de janeiro de 2015 a 30 de janeiro de 2017; A segunda conduzida por Carlos Christian Reis Texeira, de 30 de janeiro de 2017 a 22 de fevereiro de 2019 e a terceira conta com Carlos Alexandre Ayres da Costa, desde 22 de fevereiro de 2019; Este último já começou sua difícil missão sob a regência do Termo de Colaboração N.° 147/2018, que por sua vez, contou com a participação decisiva de Carlos Christian Reis Texeira e foi publicado em sua gestão”, reforçou o delegado. Apesar da ligação de nomes indicados diretamente por ele e do envolvimento, segundo a PF, da filha do vice-governador Luciano Barbosa e de indicados políticos aos cargos de pessoas acusadas pela operação, o governador Renan Filho (MDB) tem mantido silêncio sobre a operação Florence, a terceira realizada pela Polícia Federal na Secretaria de Saúde na atual gestão.