Justi�a pode decretar pris�o de presidenta do Ipaseal

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Estadual, Ney Alcântara, pode pedir, nas próximas 24 horas, pela segunda vez, a prisão da presidenta do Instituto de Previdência e Seguridade de Alagoas (Ipaseal), Tereza Laranjeira, por descumprir liminar concedida em favor das pensionistas do órgão. Segundo o governo, as pensões estão fora do teto salarial do Estado de R$ 8.910, aprovado pelo Legislativo. Alcântara explicou à GAZETA DE ALAGOAS que não determinou a prisão de Tereza Laranjeira, mas que isso poderia ocorrer desde que o órgão continue resistindo a cumprir sua decisão. Ele considerou que as viúvas atingidas pela emenda à Constituição têm direito adquirido e, por isso, devem ter suas pensões pagas sem o corte proposto pelo Executivo. A presidenta do Ipaseal, Tereza Laranjeira, foi procurada para prestar esclarecimentos, mas não foi encontrada. A procuradora do órgão, Rosane Colen, também não foi localizada. Ela informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que o caso é de responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na PGE a informação é de que o Ipaseal não efetuou o pagamento apoiando-se na emenda feita à Constituição do Estado e aprovada em junho pelo Legislativo, que equiparava o maior salário pago pelo Estado ao de um secretário ou os vencimentos do governador. O Estado esperava ter resolvido a brecha legal que permitia liminares favoráveis às pensionistas, mas com a decisão do juiz Ney Alcântara fica claro que ainda acontecerão mais embates jurídicos. (MR)