Anu�ncia: governo anula processos entre 89 e 95

MARCOS RODRIGUES O governo do Estado vai anular todos os processos de transferências de servidores, por anuência, ocorridos entre 1989 e 1995, quando uma liminar impetrada pelo Estado pediu o fim da continuidade do benefício, uma exclusividade da Constituição alagoana. A medida será a primeira conseqüência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional o inciso X da Constituição Estadual, que permitia mudanças de cargos com base na anuência. Na Procuradoria Geral do Estado (PGE), a expectativa é pela publicação, na íntegra, do texto do acórdão da decisão unânime dos ministros, previsto para hoje. Os procuradores deverão recomendar a anulação. Ontem, a PGE tentou ter acesso ao texto antecipadamente, mas sem sucesso. Pelo que se sabe, milhares de servidores dos três poderes, incluindo aposentados, serão atingidos pela medida. Na prática, os servidores serão devolvidos para os órgãos de origem, bem como suas funções. A anuência, enquanto vigorou, garantiu a transferência de um servidor para um outro órgão, para uma nova função e com novos vencimentos. Entre os beneficiados estão parentes e aliados políticos. Ontem, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Celso Luiz (Sem partido) disse que tentará encontrar uma solução para o problema. Celso terminou revelando que o problema vem deixando muitas pessoas preocupadas, principalmente com a perspectiva de diminuição de rendimentos. ?Tentaremos resolver o problema da melhor maneira possível para evitar mais transtornos. Agora o momento é de espera e calma?, disse Celso Luiz.