INSTITUIÇÕES DE ENSINO BUSCAM JUSTIÇA CONTRa EXTINÇÃO DE CARGOS

Instituições federais de ensino têm acionado a Justiça, para conseguir barrar o corte de cargos e funções comissionadas feito por meio de decreto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Até este mês de dezembro, 38 universidades conseguiram barrar a medida com decisões judiciais. No estado, até ontem (30), as duas principais entidades atingidas pela decisão presidencial, a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e o Instituto Federal de Alagoas (Ifal) não haviam acionado o Judiciário. A medida presidencial, lançada no mês de março e que passou a valer desde o último mês de julho, determinou a fim de 21 mil cargos no serviço público federal, mas atingiu em cheio a área da educação com 13,7 mil extinções. A assessoria de comunicação do Ifal confirmou que o instituto foi afetado com o decreto, que extinguiu funções gratificadas, mas, mesmo assim, não houve prejuízos ao funcionamento da instituição. A entidade, ainda conforme a comunicação, não possui cargos em comissão.

“Não entramos com processos na Justiça sobre esse assunto. E não houve impacto [com o decreto] aos serviços ofertados pelo Ifal à população. Também estamos empossando servidores do último concurso. Na [última] sexta tomaram posse dez técnicos e quatro professores. Não temos cargos comissionados aqui. O que temos são funções gratificadas, algumas realmente foram cortadas, mas sem prejuízo aos serviços”, garantiu.

Na Ufal, a reitoria não havia tornado público, até ontem, qualquer medida judicial com relação à perda de cargos atingidos pelo decreto, embora a reitora da universidade, Valéria Correia, tenha criticado a política de Bolsonaro para a educação superior no País. A última decisão do presidente, semana passada, muda inclusive o critério para a escolha de reitores, que passará a ser quase que uma prerrogativa do gestor federal, eliminando a escolha democrática que era feita pela comunidade acadêmica. Pelo País, 38 instituições de 13 estados de todas as regiões já conseguiram barrar na Justiça a perda dos cargos e funções, todas com ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), que tem considerado inconstitucional o decreto presidencial. Esse entendimento tem sido aceito por juízes. As decisões já resultaram na manutenção de 4.217 cargos, mais de 30% do total extinto pelo governo federal. Entre as universidades estão a Federal de Pernambuco (UFPE), a Rural de Pernambuco (UFRPE) e o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), assim como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Em ambos os casos, os magistrados da Justiça Federal consideraram a autonomia das instituições e com isso o impedimento do presidente em determinar a extinção dos cargos e funções gratificadas. Por meio de nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou já ter sido intimada para defesa nos casos e que “adotará o recurso cabível” para cada situação.