BRASKEM FIRMA ACORDO PREVENTIVO PARA INDENIZAR MORADORES

O ano começa com esperança para os moradores das áreas atingidas pela atividade mineradora da Braskem S. A. A empresa firmou uma “acordo preventivo” com 58 cláusulas para retirar, indenizar e pagar alugueis sociais para moradores das áreas no entorno de minas de sal-gema interditadas por decisão judicial. De início, está garantido R$ 1,7 bilhão para proprietários de aproximadamente 4.500 imóveis distribuídos entre o Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. O próximo passo será a construção de um cronograma para os pagamentos. O anúncio foi feito em entrevista coletiva, na tarde desta sexta-feira, na sede da Defensoria Pública, no Farol. Pelo acordo, construído com a intervenção da Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, a prioridade para as negociações deve envolver os moradores que já recebem os aluguéis sociais, que deixaram a área e que estão em área de risco, como os que residem no Mutange. Os casos “especiais” como pessoas com doenças graves, por exemplo, também terão prioridade. “Trabalhamos o tempo todo para ampliar a área de maior risco aos moradores. Depois de meses de reunião, chegamos a um acordo com 58 cláusulas. Com o acordo, o número de imóveis atingidos e que serão indenizados saiu de 512 para aproximadamente 4.500 imóveis. Ou seja, o número de beneficiados saltou de 1.500 pessoas atingidas para pouco mais de 17 mil”, destacou o defensor-geral, Ricardo Melro. Conforme explicou, essa ampliação da área só foi possível graças aos dados técnicos a que os órgãos tiveram acesso. Com isso foi possível expandir para a região no entorno das minas, bem como a região do campo e também a encosta do Mutange.

FINANCEIRO

Segundo o promotor de justiça Vicente Porciúncula, o acordo contempla os interesses sociais mais relevantes e compensará financeiramente os moradores. Junto com as demais autoridades presentes à entrevista coletiva, ele destacou que o acordo é inédito.

“O acordo é uma grande notícia para o estado de Alagoas, principalmente para as pessoas que residem nas áreas de risco dos bairros afetados. O acordo não encerra o processo e contempla as áreas de maior risco. Para os cidadãos e proprietários, ainda há a indenização por danos materiais”, afirmou.

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De acordo com a procuradora federal Niedja Kaspary, agora os moradores terão acesso aos valores das indenizações e poderão adquirir imóveis em outros bairros. Ela lembrou, ainda, que o mais importante é que o prazo para a solução dos problemas será mais célere porque evitará recursos que poderiam demandar muito tempo para a cobertura dos prejuízos. “O acordo foi um caminho para diminuir o tempo de espera para as pessoas afetadas. Acabamos com o litígio que iria demandar muito tempo para se chegar a uma solução”.