INTERNAUTAS PEDEM REVOGAÇÃO DA NOVA PREVIDÊNCIA ESTADUAL

A nova previdência estadual proposta Renan Filho, que agora desconta 14% de alíquota nos salários dos servidores, já está em vigor a partir da publicação, na primeira semana do ano, do texto reformulado. No entanto, as polêmicas em torno desta mudança continuam, inclusive com a possibilidade de revogação da lei que, segundo juristas, é inconstitucional. E o funcionalismo público, maior interessado nisto, nutre a esperança de que as regras sejam derrubadas a partir de um comentário da deputada Cibele Moura (PSDB), postado no Twitter. A parlamentar publicou na rede social o ‘print’ de uma conversa com na qual manda um recado para a equipe do gabinete. Na verdade, ele pede a atenção do grupo para ficar atento, no dia a dia, se há alguma lei regulando que seja ‘absurda/desnecessária’. Se constatarem que sim, Cibele sugere ‘revogar estas pestes todas’ na volta do recesso do Legislativo.

Ela também perguntou, na postagem, qual lei estadual deveria ser revogada. As reações dos internautas foram imediatas e a maioria citou, em forma de crítica, a previdência aprovada pelo governador Renan Filho (MDB). “Seria uma boa ideia com relação à famigerada reforma da previdência de Alagoas, que usurpou do dia para a noite uma bela fatia dos proventos dos servidores”, afirmou um deles.

Os internautas cobraram da deputada empenho para que a previdência local fosse revista nos moldes em que foi aprovada na Casa de Tavares Bastos e, logo em seguida, sancionada por Renan Filho. Os comentárias ressaltam que o texto, apesar de afetar a vida do funcionalismo, não foi discutido com as categorias. “Comece [a revogação] por essa lei q vai descontar 14% dos proventos dos aposentados. Isso é um absurdo, não tivemos aumento e o nosso salário vai diminuir (sic)”. Um dos comentários salienta que o texto estadual provocou aumento na idade de aposentadoria para professoras, sendo maior [este aumento] em relação aos educadores do sexo masculino. Os servidores foram pegos de surpresa com a notícia de que o governo preparava um novo modelo previdenciário sem discutir com a base. A proposta chegou ao Poder Legislativo e, em tempo recorde, foi aprovado da maneira como o Executivo planejou. O funcionalismo alega que o texto não teve o aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, por isso, é inconstitucional. Várias categorias se reuniram e estudam medidas jurídicas para barrar a nova lei na Justiça. Além disso, o arrocho promovido por Renan Filho é o mais radical do Nordeste. Nos estados da região em que a previdência foi aprovada, o impacto ao servidor é menos cruel do que o que foi proposto em Alagoas. Em algumas localidades, a alíquota será aplicada de maneira escalonada e taxa os servidores de acordo com os salários que recebem. Até com os aposentados, a legislação de fora foi mais branda.