Política
PREFEITOS ESTÃO PROIBIDOS DE DISTRIBUIR BENS, VALORES E BENEFÍCIOS
Resolução do TSE se deve ao calendário eleitoral e também se aplica a eventuais candidatos que mantenham vículos com entidades
A eleição municipal só será em outubro, mas o calendário eleitoral está em contagem regressiva até o pleito. Desde o primeiro dia do ano que prefeitos não podem promover a distribuição de bens, valores ou benefícios. As proibições também são válidas para políticos, eventuais candidatos, por meio de entidades com as quais mantenham qualquer tipo de vínculo.
A resolução é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme o próprio texto, apenas em casos de emergência ou de programas assistenciais autorizados em lei e que já estejam em execução com o orçamento do ano anterior.
Segundo a porta-voz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), jornalista Flávia Gomes de Barros, essa foi a maneira que o órgão superior encontrou para evitar “vantagem” indevida para um candidato em relação a outro postulante ao mesmo cargo.
“Essa determinação é para tentar dar mais igualdade ao processo eleitoral. E permitir que os que exercem cargo público entrem no pleito com as mesmas condições que os candidatos que não tenham cargo. Por isso estão proibidos até porque a distribuição quase sempre geram cadastros e é o que a Justiça Eleitoral não quer que ocorra”, disse Flávia. Em todo o País, a determinação é para o ano da eleição se inicie com igualdade, entre os postulantes aos cargos, mas também para que a população possa escolher, quando convocada, sem ter recebido qualquer tipo de benefício para isso. “O cumprimento é importante para dar igualdade e comessem o processo da mesma forma. O que a Justiça Eleitoral é que o eleitor faça sua escolha sem ganhar nenhum tipo de benefício”, completou a porta-voz. Ela explicou, ainda, que qualquer cidadão pode denunciar se tomar conhecimento de distribuição de material, cesta ou outro tipo de benefício diretamente nos cartórios eleitorais, no Ministério Público Eleitoral, na ouvidoria do TRE no número 2122 7799 e também pelo site do órgão.
BALANÇO
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Em relação ao balanço do trabalho do TRE, em 2019, o destaque fica para as ações de preparação de todos os servidores, em especial os que trabalham com comunicação, para evitar que as notícias falsas ou fake news contaminem o processo.
O amadurecimento desse processo ocorre, desde 2016, porém há dois anos é que as campanhas nas redes sociais ganhou espaço na agenda do TSE. Com o novo fenômeno o ano que passou foi para a compreensão dos efeitos danosos e como se prevenir de seus impactos. “As fake news foi um processo novo e tivemos pouco tempo para lidar com a avalanche que foi, inclusive contra a própria Justiça Eleitoral, tentando desmerecer a credibilidade do voto eletrônico. Por isso durante todo o ano que passou ficamos nos capacitando para no próximo pleito atuemos mais fortemente nas redes sociais no combate a desinformação e todas as campanhas voltadas para o eleitor”, relembrou Flávia.