TRE FOCA EM PREPARATIVOS PARA A ELEIÇÃO MUNICIPAL

A Justiça Eleitoral alagoano retomou, nesta terça-feira (7) o atendimento nos cartórios, na central de atendimento ao eleitor e na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após o recesso de fim de ano iniciado no dia 19 de dezembro. A partir de agora, o foco é a realização das eleições municipais, marcadas para o dia 4 de outubro. De acordo com o calendário eleitoral, desde o dia 1º de janeiro todas as pesquisas de opinião devem ser obrigatoriamente registradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais até cinco dias antes de sua divulgação. Também está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos de calamidade pública, emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já previstos no orçamento do ano anterior. Também fica proibida a execução de programas sociais por entidades vinculadas a candidato ou mantido por ele. No último mês de dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou todas as resoluções que disciplinarão as eleições municipais. Elas regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a candidatos, a partidos políticos e a cidadãos as condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.

CADASTRO

Os eleitores que desejam votar este ano têm até o dia 6 de maio para solicitar alistamento, transferência e revisão do título eleitoral. Até lá, os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar a transferência de seção eleitoral para as aptas para o atendimento de suas necessidades. “O eleitor que está com alguma pendência com a Justiça Eleitoral ou quer transferir seu domicílio para votar já nas próximas eleições deve fazer isso o quanto antes, evitando deixar para os últimos dias que antecedem o fechamento do cadastro”, orienta o presidente do TRE/AL, desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo.

Em Alagoas, o atendimento nos cartórios eleitorais é das 7h30 às 13h30, mesmo horário da Central de Atendimento ao Eleitor do Fórum Desembargador Moura Castro, na Gruta. Os eleitores de Maceió também podem resolver suas pendências na Central Já do Maceió Shopping, que funciona, de segunda a sexta, das 8h às 17h. Na Secretaria do Tribunal, o funcionamento é das 13h às 19h.