MAIORIA DAS PREFEITURAS INICIA 2020 COM RESTOS A PAGAR

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), indica que 55,1% das prefeituras em todo o País deixariam Restos a Pagar (RAP) de 2019 para este ano. Por outro aspecto, aproximadamente 6% das localidades informaram atraso em pelo menos uma das parcelas do 13º salário. Entre os 102 municípios de Alagoas, 47 responderam aos questionamentos. No estado, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que a entidade não teria dados sobre quantas prefeituras de fato estão em atraso no pagamento do 13º salário dos servidores ou mesmo com pendências com RAP. Diante de um universo de 102 municípios de Alagoas, o Ministério Público Estadual (MPAL), através da 4ª Promotoria de Justiça, apresentou pedido de tutela de urgência contra a prefeitura de Arapiraca, para a regularização dos salários em atraso de parte do funcionalismo. Questionado sobre se a mesma posição teria sido adotada em outras localidades, a assessoria de comunicação do órgão ministerial declarou que as ações ficariam a cargo e sob responsabilidade dos promotores em cada cidade e que, em âmbito geral, seria preciso fazer um levantamento junto a cada comarca, para saber se houve mais pedidos além do ocorrido em Arapiraca. “Apenas a promotor [Rogério Paranhos] de Arapiraca nos comunicou”. O pedido da promotoria foi aceito juiz da 4ª Vara da Justiça da localidade, Carlos Bruno de Oliveira, que determinou, nessa última terça-feira, prazo de cinco dias para que a prefeitura regularizasse a situação, sob pena de multa de diária de R$ 10 mil. A pesquisa da CNM foi realizada com 4.618 municípios e, desse total, 47,9% iriam parcelar o pagamento do 13º salário; outros 51,6% pagariam em parcela única e 6,9% indicaram que deveriam atrasar a segunda parcela do pagamento, que deveria ter ocorrido por lei até o último dia 20 de dezembro. Outros 2.546 municípios, conforme a CNM, informaram que deixariam Restos a Pagar para este ano, o que corresponde a 55,1% dos pesquisados. Já aqueles que encerrariam o ano de 2019 sem RAP foram 884 ou 19,1%. Os demais 1.148 (24,9%) não sabiam e disseram depender de receitas extras para honrarem suas contas. Como medidas para conter a crise, as prefeituras têm reduzido o quadro de funcionários, 1.998 municípios tomaram essa decisão e outros 3.488 disseram ter reduzido despesas de custeio, medidas já adotadas por prefeituras como a de Arapiraca.