Vereadores querem investigação sobre recursos para Murici

Até o dia 15 de janeiro, os vereadores Fábio André Vieira Gaia (PP) e Fernando Tenório Cavalcante (PSB) encaminharão aos Ministérios Público Federal e Estadual ações com documentos, fotografias e material publicado pela imprensa a respeito do grande volume de dinheiro público destinado ao município Murici [distante 55 quilômetros] nas últimas décadas. Os recursos foram aplicados em empresas e em obras públicas que estão abandonadas. Na abertura dos trabalhos na Câmara Municipal, os vereadores proporão a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) com o mesmo fim. Apesar de serem minoria, eles acreditam que a maioria dos nove colegas deve aprovar a instalação da comissão para evitar o adjetivo de “conivência” neste período de eleições municipais.

De acordo com os dois vereadores, os assuntos mais comentados nos bastidores políticos da cidade são os chamados “Negócios de Murici”, que foram criados para gerar empregos, propor melhorias nas condições de renda e da vida dos 26 mil moradores e, segundo eles, nada disso aconteceu. A cidade tem mais de seis mil desempregados, deficiências no abastecimento de água tratada, na rede de esgoto e é um cemitério de indústrias fechadas.

“O nosso parque industrial está cheio de esqueletos das empresas que receberam incentivos fiscais, de bancos federais, apoio político e foram embora. Tem o caso da indústria de refrigerantes Conny que era do deputado Olavo Calheiros (MDB) – (tio do governador Renan Filho, também MDB) –, que recebeu 45 mil metros quadrados de terra da prefeitura, água de graça para montar a fábrica de refrigerantes que faliu e mesmo assim foi vendida por R$ 27 milhões para Schincariol que funcionou apenas três anos. Há dez anos, está fechada. Agora, o governador desapropriou a área que deveria ser prefeitura para doá-la a outra empresa como benefício fiscal”, revelaram os vereadores.

“Outro destaque é o matadouro municipal, que custou R$ 1,1 milhão ao Ministério da Agricultura e aos cofres municipais, está quase pronto e hoje se encontra abandonado. Isso tudo tem que ser investigado”, afirmou o vereador Fernando Tenório Cavalcante.

Com relação à possibilidade de o desperdício de dinheiro público ser investigado pela Câmara municipal, o vereador Fábio Gaia acredita na possibilidade de abertura da “CPI” da Câmara. Acha inclusive que a situação deverá ser acompanhada também na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa. “O legislativo estadual se mostra como um poder independente. Por isso, acredito que a situação em Murici deve chamar a atenção de alguns parlamentares, até porque um dos casos envolve o deputado Olavo Calheiros”.

Conivência

A cidade conta com 11 vereadores, a maioria é ligada politicamente ao prefeito Olavinho Calheiros (MDB) – primo do governador e filho do deputado Olavo. “Apesar de o prefeito ter apoio da maioria no parlamento municipal, estamos num ano de eleições municipais, acho que ninguém quer ser tachado como conivente com a situação que salta aos olho e já deve chamar a atenção até dos órgãos de fiscalização e controle federal e estadual. Por isso, acredito que a Câmara não deixará de investigar o que acontece com o dinheiro público enviado ao município”, imagina Gaia.

Quanto às ações nos MPs, os vereadores Fábio Gaia e Fernando Tenório Cavalcante esperam passar o período de festas de fim de ano e seus advogados concluírem a elaboração das ações para investigar inclusive a edição do decreto nº 68.630 assinado pelo governador Renan Filho (MDB), e publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 11 de dezembro, de desapropriação o terreno que era da prefeitura, foi doado ao tio deputado Olavo Calheiros, em 2003, como incentivo para construção da fábrica de refrigerantes. A indústria não decolou. Três anos depois, mergulhada em dívida foi vendida por R$ 27 milhões. O negócio teria gerado lucro para de R$ 17 milhões para Olavo. Em 2009 a indústria que comprou a Conny também foi embora.

A publicação do decreto de desapropriação surpreendeu a maioria dos 26 mil habitantes e até os 11 vereadores de Murici. Os aliados do prefeito conversam sobre o assunto nos bastidores políticos e longe da imprensa. Ninguém esconde a preocupação com a repercussão negativa da desapropriação com ônus para o Estado, na cidade que já é conhecida na Zona da Mata como “um cemitério de indústrias fechadas, obras paradas e o abandono dos empreendimentos milionários feitos com dinheiro público”, avaliou Fernando Gaia.

O decreto do governador Renan Filho, segundo a maioria dos vereadores, é estranho. Os oposicionistas afirmaram que “todo mundo estranhou o decreto porque caberia à prefeitura requisitar o imóvel que doou com a finalidade de gerar emprego, renda para o município e isso na prática não aconteceu”.

Os 11 vereadores de Murici estão em recesso parlamentar. A maioria tem relação estreita com a família Calheiros e não gosta de falar com jornalistas. Mesmo assim, eles querem evitar compor uma possível lista de investigação dos órgãos de controle, revelou uma fonte política da cidade. Os vereadores Fábio Gaia e Fernando Tenório não pensam assim. Eles sabem que terão dificuldades para instalar a “CPI dos Negócios em Murici”. Por isso, iniciaram as conversas com os colegas no sentido de conseguirem as assinaturas para formar a Comissão Especial de Investigação.

Os dois acreditam ser mais fácil atrair a atenção dos Ministérios Público Federal e Estadual para investigar as últimas administrações municipais que conseguir apoio para instalar a CPI. “Vamos pedir aos MPs a investigação desse casos de abandono dos investimentos milionários no parque industrial e da edição de um decreto no mínimo estranho. Pode ser que assim a gente consiga apoio para o legislativo cumprir a missão constitucional de fiscalizar o executivo municipal”.

Decreto

Pelo que consta no artigo primeiro do decreto nº 68.630, do governador, a desapropriação é do imóvel situado num dos acessos da cidade de Murici e se destina à implantação de novos empreendimentos.

Segundo o decreto, o imóvel de 45.300,00 metros quadrados será entregue por concessão de incentivos governamentais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas-Prodesin. O Imóvel está registrado no livro nº 120, livro 2-A, no Cartório do 12º Ofício de Murici como de propriedade da “Primo Schincariol Indústria de Bebidas de Alagoas Ltda.” atual denominação da Conny Indústria e comércio de sucos e refrigerantes Ltda.

O governador garante, em seu decreto, que “as despesas decorrentes da desapropriação correrão a conta dos recursos do próprio Estado de Alagoas”. E atribuiu à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a tarefa de promover a desapropriação. O decreto foi publicado no Diário Oficial do dia 11.

Transação

A Conny Indústria e Comércio de Refrigerante foi vendida ao grupo Schincariol, que confirmou a transação em 2006. O negócio ganhou repercussão no mundo empresarial e foi comentado nas editorias de economia na maioria dos jornais do País. O valor da transação esteve mantido em sigilo. Mas, pouco tempo depois, “vazou” e o grupo paulista confirmou a compra por R$ 27 milhões.

Tudo começou em 2003. Naquela época, o deputado Olavo Calheiros ganhou terreno avaliado em R$ 75 mil, implantou em Murici a Conny Indústria e Comércio de Sucos e Refrigerantes. O fato chamou a atenção porque a família Calheiros domina politicamente a cidade desde dos anos 90. O doador do imóvel foi a prefeitura local, que era comandada por Remi Calheiros (MDB), irmão de Olavo e tio do hoje governador.

A prefeitura também deu à indústria isenção por três anos do pagamento de água, insumo essencial para uma fábrica de refrigerantes. Com terreno e água de graça, Olavo teve condições de buscar apoio financeiro do Banco BNDES e do BNB, onde conseguiu o empréstimo de R$ 6 milhões, com vencimento em vinte anos.

Com a fábrica instalada, água e terreno de graça e dinheiro para pagar em duas décadas, a Conny, ainda assim, foi um completo fracasso, atestam a maioria dos empresários locais. Três anos depois, a indústria só vendia refrigerantes na região de Murici. Tinha apenas 0,1% do mercado nordestino. Devia R$ 150 mil (em valores da época) em contas de luz, não pagava o empréstimo e já devia R$ 9,9 milhões ao BNDES.

Com as contas no vermelho e prestes a fechar as portas, a fábrica conseguiu ser negociada por R$ 27 milhões. Numa transação com vários tipos de comentários pejorativos nos bastidores políticos e econômicos de Brasília e Alagoas. Olavo teria quitado as dívidas e lucrado mais que o dobro, R$ 17 milhões, conforme dados da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, que autorizou a transação.

Na época, a Schincariol explicou que decidiu comprar a fábrica para expandir a presença dela no mercado nordestino. Pagou um preço exorbitante. Especialistas disseram que se construiria fábrica semelhante à da Conny com R$ 10 milhões.

A mesma empresa paulista comprou outra indústria de bebidas (Igarassu), no interior de Pernambuco, que fabricava cerveja, na época maior do que a fábrica dos Calheiros, tinha 10% do mercado de Pernambuco e capacidade para produzir 5 milhões de litros por mês, contra 4,5 milhões da fábrica de Murici, por R$ 10 milhões. A transação ocorreu em junho de 2007.

Vereador quer responsabilizar gestores que abandonaram obras públicas

O vereador Fernando Tenório Cavalcante quer responsabilizar os gestores municipais que abandonaram os investimentos, obras públicas e a falta de fiscalização dos órgãos de controle na região. “Murici é um paraíso de obras milionárias inacabadas e não tem nenhum responsável pela situação”, disse ao voltar a defender que os Ministérios Público Federal e Estadual “precisam” investigar os projetos milionários que foram abandonados no parque industrial e em outros pontos da cidade.

Ao enumerar e identificar os locais onde estão os esqueletos de indústrias abandonadas, revelou também investimentos públicos na área de educação, lazer e saúde que precisam ser analisados.

Destacou com outro monumento de desperdício do dinheiro público, a construção do acesso do Cristo. A obra, de acordo com o vereador, já consumiu mais de R$ 1 milhão. Atualmente, na área conhecida como “topo da colina sagrada” tem homens trabalhando na construção de uma suposta central de energia elétrica e da praça do Cristo.

No local há uma placa do Ministério do Desenvolvimento Regional indicando que o governo federal destinou quase R$ 700 mil para a construção da praça. A obra se arrasta lentamente e ninguém sabe quando ficará pronta.

“Temos também o matadouro municipal que custou mais de R$ 1 milhão pronto há mais de um ano. Os equipamentos estão enferrujando. Dinheiro público desperdiçado pode ser visto em vários pontos de Murici”, revelou o vereador ao indicar o matadouro que fica numa área rural perto da rodovia BR 104.

Se o matadouro estivesse concluído, teria condições de abater, diariamente, 50 bovinos, caprinos e ovinos, disse um criador da região que atualmente abate animais em matadouros particulares de Maceió e Pernambuco. Como o matadouro municipal nunca funcionou, parte dos animais consumidos na cidade são abatidos em matadouros clandestinos que ficam nas margens do rio Mundaú.

Há ainda o esqueleto do clube municipal que fica a menos de um quilômetro da fábrica de bebidas abandonada Conny. O clube funcionava no centro da cidade na praça da Prefeitura. Depois de receber recursos de emendas parlamentares, ficou a promessa de ser construído num local amplo e com espaços para diversas modalidades de esporte e lazer. O imóvel também está abandonado há mais de cinco anos.

O vereador Fernando Tenório Cavalcante afirmou há mais de 20 anos a família Calheiros se reveza no Poder e “não promove concurso público na prefeitura para poder lotear a administração municipal de cargos comissionados”.

Saúde

Já o vereador Fábio Tenório destacou como outro ponto negativo que coloca em risco a saúde da população a situação da feira pública que acontece no meio da rua, em bancas sujas e velhas. O comércio de carnes é exposto em bancas ao ar livre e sem refrigeração. Enquanto isso, a cidade tem um amplo mercado público, que já foi inaugurado em maio passado (na data da Emancipação política do município). “Até agora o mercado público permanece fechado sem plano de reabertura”.

Na saúde pública mais problemas e promessas. Um dos exemplos é o Hospital Geral Municipal Dagoberto Uchôa Lopes de Omena, que está sempre em reforma. “O governador esteve no município. Inaugurou uma das reformas, prometeu que o hospital regional seria referência na Zona da Mata e até agora a situação é precária”, lamentou o vereador, ao mostrar mais de 70% prédio destalhado. Na entrada do hospital restos entulhos, de vasos sanitários, madeira velha e muito ferro retorcido.

Com mais de seis mil desempregados, o município de Murici enfrenta uma das piores crises de desemprego na região da Zona da Mata alagoana. A frustração da população aumentou ao perceber que alguns projetos anunciados pelas autoridades não decolaram. Em dezembro de 2015, por exemplo, o governador Renan Filho (PMDB) participou do lançamento da pedra fundamental de duas empresas que produziriam equipamentos utilizados na produção de energia eólica e atenderiam o mercado da construção civil. As duas empresas deveriam gerar 700 empregos diretos e, pelo menos, quatro vezes mais indiretamente.

Elas também receberam incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas (Prodesin), que garante redução da carga tributária e outros benefícios para a interiorização do parque industrial.

Uma das empresas, segundo o governador, na época da solenidade de lançamento da pedra fundamental, faria investimentos de R$ 34 milhões, produziria equipamentos capazes de gerar energia eólica para as empresas brasileiras e atenderia também ao mercado internacional. A outra empresa, de pré-moldados, investiria R$ 2,5 milhões, para atender demandas dos mercados da construção civil de Alagoas e de outros estados do Norte e Nordeste.

O então prefeito Remi Calheiros (MDB) e tio do atual prefeito, Olavinho, também avaliou, durante a solenidade, a importância social dos dois empreendimentos para a cidade que naquele ano (2015) estava com mais de seis mil desempregados. “A maioria dos desempregados é ex-trabalhadores da agroindústria canavieira. A última usina a fechar foi a Laginha, em União dos Palmares, que empregava milhares de trabalhadores”, disse o prefeito da ocasião.

Segundo os vereadores Fábio Gaia e Fernando Tenório Cavalcante, pouca coisa mudou depois da solenidade que anunciou a chegada das duas empresas. O número de desempregados aumentou. “Murici, assim como outras cidades da região do Vale do Mundaú, enfrenta uma das maiores taxa de desemprego dos últimos 20 anos por conta do fechamento de cinco usinas de açúcar. QAs instalações das duas empresas ainda não se concretizaram, e os projetos prometidos não decolaram até agora”, lamentou Fábio Gaia.