CAMPANHA INCENTIVARÁ PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DE MULHERES, JOVENS E NEGROS

Dados do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) indicam que 53,3% do eleitorado alagoano é composto por mulheres. Elas somam 1.165.135 no total de 2.184.885 eleitores em todo o Estado. Embora seja a maioria, a participação feminina na política fica abaixo da cota de gênero de 30% estabelecida pela própria Justiça Eleitoral. Para tentar mudar este quadro representativo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara campanha nacional sobre o tema. A partir do próximo mês de abril, conforme resolução do TSE e o calendário eleitoral para as eleições municipais deste ano, a partir do dia 1º será veiculada, no rádio e na TV, campanhas institucionais visando incentivar a participação feminina, de jovens e da comunidade negra na política. Em Alagoas, somados os eleitores em idades entre 16 e 20 anos, o percentual chega a 7,3% do total – a maior parte deste público situa entre 18 e 20 anos com 136 mil eleitores. Com a campanha, o tribunal pretende ampliar a participação política dos grupos em questão. Mesmo com os avanços na lei que criaram a cota de gênero – no mínimo 30% das candidaturas devem ser do sexo oposto à maioria – e a norma confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que 30% dos recursos do Fundo Eleitoral, estimado para as eleições deste ano em R$ 2 bilhões, também seja aplicado da mesma forma, o que, na prática, deve ser destinado às mulheres, já que elas permanecem como minoria na representação política. Para ser ter uma melhor noção, na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), composta por 27 parlamentares, apenas cinco são mulheres – as deputadas Jó Pereira, Cibele Moura, Fátima Canuto, Flávia Cavalcante e Ângela Garrote. Na Câmara Municipal de Maceió, atualmente com 21 vagas e que deve passar para 25 no pleito deste ano, a situação é a mesma. A Casa conta com cinco vereadoras: Ana Hora, Aparecida Augusta, Silvana Barbosa, Simone Andrade e Fátima Santiago está última a única representante negra no Legislativo da capital.

LEGITIMIDADE

Para a cientista política Luciana Santana, quando se aborda política no âmbito institucional, refere-se à representação e, diante do fato das mulheres serem maioria, é justo que estejam à frente do processo de tomada de decisões na sociedade, notadamente quando se referem de políticas públicas direcionadas para elas. Para a especialista é preciso, entretanto, superar o desafio de uma sociedade patriarcal e machista ainda presente no Brasil. Luciana Santana também defende a participação e representação dos jovens e negros na política sob a mesma ótica de participação e importância na própria sociedade. “Como são maioria da população, ninguém melhor que as mulheres para saberem quais políticas públicas que devem ser elaboradas e executadas, para atender a população feminina. Ponto básico ter efetiva participação política ao mesmo peso que essas mulheres têm na sociedade”, reforça. Para ela, apesar da ainda baixa representação na política, aconteceram avanços a partir do final dos anos de 1990, quando, para a cientista, houve um aumento das mulheres nos cargos eletivos nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas, Câmara Federal e no Senado. “Você vê um crescimento lento, mas houve avanço”, pontua. Luciana considera que estas conquistas se devem à política de incentivos que foram dados às mulheres, como a cota por gênero – 30% para o sexo oposto em relação a maioria - e ainda a resolução do TSE que obriga aos partidos investirem 30% do Fundo Partidário em candidaturas femininas. Para a especialista, o maior desafio aos avanços das mulheres na política ainda é a cultura machista e patriarcal no Brasil, onde para muitos as mulheres não podem estar nestes espaços públicos de representação. “As mulheres são as que têm maior escolaridade, têm a mesma capacidade intelectual para ocupar espaços. Precisam de oportunidades, para que possam concorrer e os partidos devem dar visibilidade para que as mulheres possam ser conhecidas e concorrerem de igual com os homens”, acrescenta. Para Luciana Santana, independente da cor de pele ou gênero, todas as pessoas precisam ser representadas, mas, no atual sistema eletivo, ainda é preciso haver melhorias tanto na questão de gênero, raça e faixa e que mulheres, jovens, indígenas também possam ser representados na política na mesma proporção.