GOVERNO DO ESTADO PLAGIA MARCA DE PARQUE AQUÁTICO

O governo Renan Filho (MDB), em seu segundo mandato, adotou uma nova marca para identificação da gestão. A peça, que deve compor os serviços de comunicação com agências de publicidade, contratadas ano passado ao custo de R$ 19,35 milhões, conforme dados do Portal da Transparência - para promover as “ações” em diversas secretarias de Estado - é idêntica a utilizada por um parque aquático localizado em Águas de Lindoia, em São Paulo. Cores, traços e desenhos são os mesmos. Em meio à comprovação de quem teria lançado primeiro a logomarca, baseado em publicação em rede social, a peça utilizada pelo parque aquático Thermas Hot World é datada de 7 de março de 2018. A do governo de Alagoas, referente à segunda gestão de Renan Filho, tem data de 30 de maio de 2019, primeiro ano do segundo mandato do governador. Ao tomar conhecimento da questão, o setor de marketing do parque paulista assegurou que a logomarca tem registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), desde 29 de março de 2018, antes mesmo do fim do primeiro mandato do atual governador, quando a marca utilizada pelo governo era outra. Ainda de acordo com a empresa de lazer paulista, a peça teria sido elaborada pela agência de publicidade Bruno Mantovani AG. “A priori, entraremos em contato para solicitar que retirem a logo, pois trata-se de uma identidade, assim como não se pode existir dois RGs (Registro Geral de pessoa física), não se pode existir duas logomarcas”, enfatizou a representação do parque aquático. E essa mesma peça, utilizada pelo governo Renan Filho e que a Thermas Hot World diz ser proprietária, faz parte das criações de um artista russo, Roma Korolev, que criou um alfabeto estilizado e colorido, no qual a letra V é justamente a mesma logomarca. Ele comercializa os produtos por meio de página no Instagram. Ao ser indagado se teria cliente no Brasil e sobre o uso da peça pelo governo Renan Filho, ele informou que o assunto teria que ser abordado com Bruno Mantovani, um artista brasileiro famoso, e que, coincidentemente, tem a mesma referência da agência indicada pelo parque aquático como responsável pela criação da logo para a Hot World. A Gazeta questionou o governo sobre o que teria levado Renan Filho a lançar uma logomarca já existente, registrada e utilizada pelo empreendimento paulista, por meio de contato via aplicativo de mensagem com o secretário estadual de Comunicação, Ênio Lins, há duas semanas, mas permanecia sem repostas até a última sexta-feira (17). Ainda conforme os dados do Portal da Transparência do governo estadual, somente a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) abocanhou R$ 13,8 milhões no primeiro semestre de 2019 - o equivalente a 71,3% do total de recursos de R$ 19,35 milhões destinados para a promoção da gestão do governador. Do total gasto com publicidade em 2019, segundo ainda o Portal, R$ 17,24 milhões foram destinados à STQ Publicidade e Propaganda Ltda., uma agência de publicidade localizada na cidade de Santo André, no ABC Paulista, que fica a pouco mais de 200 km de Águas de Lindoia, onde se localiza o parque aquático. Na segunda colocação, figura a agência Clorus Comunicação Integrada, com R$ 2,42 milhões. Na terceira, aparece a Chama Publicidade, com muito menos: R$ 94 mil. No processo de seleção à escolha das agências para prestação de serviços ao governo, a STQ foi a décima colocada na licitação feita pela Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) de Alagoas, segundo o resultado do julgamento técnico da concorrência, publicado na edição de 2 de janeiro deste ano do Diário Oficial de Alagoas. Estranhamente, segundo o documento, a licitação tinha “por finalidade selecionar proposta mais vantajosa para a contratação de cinco agências de publicidade para a prestação de serviços publicitários, na elaboração de projetos e campanhas para o governo do Estado de Alagoas, sem divisão; por lotes, itens, contas publicitárias ou segmento, para o atendimento da Administração Direta e Indireta”. Todos esses recursos gastos com publicidade pelo governo Renan Filho, somente no ano passado, estão na categoria de liquidados, ou seja, conforme previsto no artigo 63 da Lei nº 4.320/1964 - que estabelece o controle dos orçamentos e balanços dos estados -, “a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos”.