Política
ALAGOAS TERÁ R$ 950 MI DO FNE PARA INVESTIR DURANTE 2020
Fundos Constitucionais administrados pelo governo federal têm R$ 46,3 bilhões para fomentar desenvolvimento em regiões prioritárias
A economia para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste pode ser impulsionada a partir da liberação dos chamados Fundos Constitucionais, que no momento dispõem de R$ 46,3 bilhões. O Estado de Alagoas será beneficiado com R$ 950 milhões que correspondem a 5% dos R$ 19 bilhões destinados exclusivamente para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o FNE. O percentual destinado ao Estado é o mesmo para Sergipe. Para os demais beneficiados, o fatiamento ficou assim: 21% para a Bahia; 14% ao Ceará; 3% para o Espírito Santo; 10% para o Maranhão; 6% para Minas Gerais; 6% para a Paraíba; 14% para Pernambuco; 10% ao Piauí; 6% para o Rio Grande do Norte; e 5% para Sergipe. Além desse fundo específico, a região Nordeste terá, no total, R$ 29,3 bilhões destinados para o setor de serviços, comércio, agricultura, agroindústria, turismo, pecuária e infraestrutura. Entretanto, a prioridade é para atividades produtivas de mini, micro, pequenos-médios produtores (rurais e urbanos). Os estados do Espírito Santo e o norte de Minas Gerais também serão contemplados. A infraestrutura da Região Nordeste terá garantida R$ 10,23 bilhões. O dinheiro por ser destinado para plantas de geração de energia elétrica renovável, construção de estradas e ferrovias. O recurso - administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) - é liberado por meio de bancos públicos para empresas de pequeno e médio porte e se torna atrativo também para financiamento a grandes investidores.
A Região Norte, mesmo tendo um valor menor de repasse, já que garantiu R$ 9,9 bilhões previstos para no fundo ter um repasse maior por estado, sendo a maior parcela destinada ao Pará, com R$ 2,92 bilhões, seguido do Tocantins, com R$ 2,12 bilhões; Rondônia, com R$ 2,04 bilhões, e Amazonas, com R$ 1,64 bilhão. Os demais estados - Acre, Amapá e Roraima - receberão parcelas iguais de R$ 491,64 milhões.
De um modo geral, os recursos dos Fundos Constitucionais têm para o setor rural juros mais baixos e que devem viabilizar investimentos em agricultura familiar. O repasse ocorrerá via Banco do Nordeste. Desde que foram criados, os Fundos Constitucionais viabilizam operações de crédito que fortaleçam políticas regionais. O objetivo dos repasses é para que uma vez aplicados possam criar condições para diminuir as desigualdades entre as regiões. Quanto aos recursos, eles devem ser destinados a projetos que incluam abertura do próprio negócio, expansão de atividades econômicas, aquisição de estoque e o custeio de gastos gerais relacionados à gestão: aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone.