Justi�a condena Suruagy e Pereira no caso das Letras

FERNANDO ARAÚJO O ex-governador e atual deputado federal Divaldo Suruagy e seu ex-secretário de Fazenda, José Pereira de Souza, foram condenados a perda dos direitos políticos por improbidade administrativa originada na emissão e venda fraudulentas das Letras Financeiras do Tesouro Estadual. A sentença é do juiz Manoel Cavalcante de Lima, da 3ª Vara da Fazenda Estadual, que julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra os responsáveis pelo escândalo dos títulos públicos. Além da perda dos direitos políticos por oito anos, Suruagy e Pereira também foram condenados a ressarcir os prejuízos causados ao erário e ainda ficarão com seus bens indisponíveis até o cumprimento da pena. Além do ex-governador e de seu ex-secretário, o juiz Lima Neto também condenou Marcos Vinícius Boaventura Guimarães, Wagner Baptista Ramos e Manoel Alípio de Albuquerque Júnior, por terem concorrido e induzido à prática de atos de improbidade administrativa. As corretoras de títulos Max-Divisa, DTVM Mercado, Perfil Corretora, Astra Corretora Mercantil e Banco Interunion também foram condenadas pelo magistrado. Como pena, perderão todas as Letras Financeiras do Estado que estão em seu poder, parte desses títulos recebidos em pagamento. Todos os condenados ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos e proibidos de operar no mercado financeiro também por cinco anos. Os sócios-gerente dessas corretoras receberam pena idêntica. Danos Ao justificar a sentença, o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto disse que os danos causados ao Estado com a conduta dos réus foram de grandes proporções. “Não é a todo momento que se contrai uma dívida originária de R$ 300 milhões e que atualmente já ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão. Para um Estado de pequeno porte econômico, como Alagoas, significa dificultar enormemente a situação financeira atual e comprometer seriamente o equilíbrio no futuro, deixando um legado perverso para a sociedade que, em última análise, irá arcar pela via da arrecadação de impostos com o descalabro financeiro gerado. Pelas razões expostas, julgo procedente os pedidos do Ministério Público para declarar a prática de atos de improbidade administrativa”, escreveu o magistrado. Golpe O Ministério Público entendeu que o golpe das Letras “foi minuciosamente planejado observando-se a inteira convergência de vontades entre administradores públicos desonestos, seus prepostos e os mentores da fraude”. Os promotores acusam o empresário Manoel Alípio Júnior de ser o mentor intelectual do golpe. Na época, ele era o negociador da dívida pública de Alagoas com livre trânsito no governo de Suruagy. Marcos Vinícius Guimarães é o representante do Banco divisa que montou a operação fraudulenta e um dos articuladores da maior fraude financeira da história de Alagoas. O paulista Wagner Baptista Ramos foi considerado como ideólogo e mentor intelectual do golpe, que transferiu seu know-how obtido em fraudes anteriores perpetradas contra a prefeitura de São Paulo na administração de Celso Pita. José Pereira reside atualmente numa luxuosa cobertura da Lagoa Rodrigues de Freitas, no Rio de Janeiro, enquanto seu sócio Alípio Júnior mora em Teresópolis.