Política
PROFESSORES COBRAM PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
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Professores de todo o Estado estiveram mobilizados, na manhã de ontem, em frente à Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para protestar contra uma mudança no percentual do precatório do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Eles se reuniram com representantes da AMA para cobrar medidas por parte dos prefeitos. Atualmente, 60% desses recursos são direcionados aos professores e 40% destinados à infraestrutura das escolas. Os profissionais reclamam que nunca receberam os valores.
O Fundef é um programa que visa investimentos na educação de todos os municípios brasileiros. O valor é devido para os professores que atuaram na educação pública entre 1996 e 2006. Os profissionais deveriam ter recebido o bônus salarial junto com os vencimentos à época. Como isso não aconteceu, agora eles precisam ser indenizados.
A professora Tereza Calixto, de São Miguel dos Campos, alega que os prefeitos não querem pagar. “Nos reunimos aqui na AMA, numa luta que a gente está desde 2006, falando sobre precatório do Fundef. Esses precatórios são direitos do professor, mas os gestores dos municípios não querem pagar. Então, a gente fez essa representação com professores de 20 municípios para vir conversar com os prefeitos, para que seja criado um projeto de lei que assegure judicialmente que eles têm interesse em fazer o rateio de 60% com os professores”, afirma.
Josefa Vieira também é professora e esteve presente na reunião com a presidente da AMA, Pauline Pereira. “A Pauline [prefeita de Campo Alegre] nos recebeu muito bem. Deixamos acordada a realização de uma audiência pública com todos os prefeitos, no Centro de Convenções, dia 17. Hoje, nós estaremos numa reunião na Lagoa da Anta com todos os professores de Maceió. Todos os professores vão parar a partir do dia 17, até porque a gente tem condições de repor as aulas para os alunos posteriormente. Esse dinheiro já era para estar nas contas dos professores. Essa é a nossa principal cobrança. A União deixou de passar de 1998 até 2006. Então, os prejudicados foram os professores até agora. Nessa luta da gente, reivindicamos para todos os professores receberem no escalonamento”.
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As mobilizações continuaram pela tarde de ontem. Profissionais que atuam nas escolas municipais de Maceió estiveram reunidos às 14h no Hotel Ritz Lagoa da Anta, para debater a viabilização do pagamento.
OUTRO LADO
Segundo a AMA, não é verdade que os prefeitos não pagam porque não querem. Segundo a entidade, todos estão sendo monitorados pelo MPF , MPE, TCU e TCE, que determinaram pelo não repasse aos professores sob pena de responder por improbidade administrativa.
“Apenas cinco municípios repassaram os valores, mas antes de 2018, quando o TCU vedou essa conduta”. A AMA também afirma que durante a manifestação dos professores, o acesso à associação foi bloqueado pelos professores, impedindo a entrada e saída de prefeitos, funcionários e participantes da semana de transferência união. “Assim, para viabilizar a desobstrução da entrada da sede da AMA, com a orientação do jurídico, a presidente recebeu uma comissão de cinco professores regionais, além de Izac Jacson, da CUT”, explica a AMA em nota.
Na reunião, ficou acertada a realização de uma audiência pública com a presença da AMA, MPF, MPE, TCU, TCE/AL e sindicatos da categoria para mais esclarecimentos acerca do pagamento dos precatórios do Fundef/Fundeb e de que forma seria feito este pagamento, uma vez que atualmente há entendimento dos órgãos de controle externo de que é vedada a sua utilização para pagamentos de salários e abonos indenizatórios aos profissionais da educação.