MUNICÍPIOS RECEBEM HOJE REPASSE EXTRA DE MAIS DE R$ 122 MILHÕES

Os 102 municípios de Alagoas devem receber, nesta sexta-feira (31), a complementação da União referente a dois resíduos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Estado também é beneficiado com os repasses, que, somados, ultrapassam R$ 122 milhões. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os recursos em todo o País chegam ao montante de R$ 4,5 bilhões e serão realizados nas contas do Fundeb de Estados e Municípios do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, entes federados que, segundo a entidade, têm direito a esses recursos, pois recebem transferências federais do Fundeb a título de complementação. Maceió, com R$ 8.353.658,42, e Arapiraca com R$ 5.289.237,86 são os municípios que recebem os maiores valores. Na outra ponta, figuram localidades como Feliz Deserto, com repasse de R$ 182.710,60 e Mar Vermelho com R$ 127.613,68. Para o Estado o valor é de R$ 31.200.123,70 e o montante total para Alagoas, somados municípios e estado, chega a R$ 122.126.704,42 e se referem a integralização do Fundeb 2019 e complementação da União para 2020. A CNM lembra, porém, que esses repasses somente ocorrem no mês de janeiro, em razão de serem agregados o repasse normal para o mês e existir um resíduo do ano anterior a ser repassado. “Isso acontece porque, ao longo de cada ano, a União repassa somente 85% do total do valor dessa complementação. Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007, os 15% restantes devem ser pagos até o dia 31 de janeiro do ano seguinte”, acrescenta a confederação. A entidade representativa dos prefeitos ressalta ainda que o resíduo de 2019 apresentou crescimento no valor do repasse. Esse aumento, conforme a CNM, ocorreu por conta do crescimento na arrecadação no ano passado, cuja estimativa desses valores foi publicada no dia 23 de dezembro. Nesse sentido, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, orienta os gestores. “É preciso que os gestores municipais acompanhem os lançamentos em suas contas para que o planejamento municipal da área da educação não fique prejudicado”, orientou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.