MILITARES ACUSAM RENAN FILHO DE IMPROBIDADE POR DESCONTO DE 14%

Os militares de Alagoas ameaçam ingressar com uma ação por ato de improbidade administrativa contra o governador Renan Filho (MDB) por descumprimento da lei federal nº 13.954, publicada em 16 de dezembro do ano passado, que prevê desconto de 9,5% de INSS à tropa. Eles prometem ir para o confronto judicial se o governo não recuar da medida de fixar em 14% a alíquota previdenciária da classe. Atualmente, conforme revela o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (Assmal), Gedson Ataíde, os militares do Estado têm desconto de 11% de previdência nos subsídios. Portanto, pela nova regra que passa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2020, os policiais, bombeiros e pensionistas já estão sendo submetidos a uma alíquota superior ao que preconiza a lei federal. “Já estamos perdendo dinheiro porque a taxa deveria ser de 9,5%, e pagamos 11%. Inadmissível seria pensar que a alíquota será de 14%. Por isso, se o recuo por parte do governo não acontecer, vamos buscar nossos direitos na Justiça até o fim, inclusive com uma ação por improbidade administrativa contra o governo, que está aplicando a lei de maneira equivocada”, afirma o representante da Assmal.

DIÁLOGO

Na última quarta-feira, integrantes do Movimento Unificado dos Militares se reuniram com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Sampaio, para tratar do assunto. Partiu do próprio comando, segundo Gedson, a iniciativa de articular encontros com a equipe governista. A intenção é que o governador desista da ideia de taxar a tropa em 14%, como fará com todas as classes de servidores públicos do Estado. Há expectativa de que uma reunião ampliada aconteça nos próximos dias, com representantes das secretarias de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Alagoas Previdência. “Se não forem tomadas providências urgentes para rever esta taxação, vamos agir. Se for o caso, iremos a Brasília para fazer valer a lei federal, que estará em vigor, para que o governo cumpra a regra”, reforça.