MPC COMEÇA A INVESTIGAR GASTOS DO GOVERNO COM PROPAGANDA

Quase quatro meses depois que foi protocolada a representação do presidente do PSL em Alagoas, Flávio Moreno, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), questionando os gastos do governo Renan Filho (MDB) de aproximadamente R$ 20 milhões com propaganda, a investigação começa a andar no Ministério Público de Contas (MPC).

A denúncia foi baseada em reportagem da Gazeta. Esta semana, o primeiro passo dado foi o recebimento do processo por parte do procurador-geral do MPC, Gustavo Santos, que instaurou Procedimento Ordinário (PO) para investigar os gastos. “Queremos celeridade nas investigações e na apuração das irregularidades. Que a Justiça e o MPC venha apurar devidamente e que os responsáveis, sejam quem for, venham a sofrer as batutas da lei, aquilo que manda a legislação, inclusive, se tiver de cassar o mandato que venha a cassação”, cobra Flávio Moreno. Conforme informou o MPC, por meio de sua assessoria de imprensa, com o procedimento instaurado serão solicitadas informações ao TCE para a análise dos fatos, “uma vez que os gestores têm a obrigação de informar à Corte de Contas todos os contratos firmados com a administração pública”. Ainda segundo o MPC, o TCE já repassou, inclusive, algumas informações preliminares, porém ainda carece de análise detalhada. “Posteriormente, se houver necessidade, o MPC também poderá solicitar informações complementares ao governador de Alagoas”, completa a nota. Para justificar a demora na apuração dos fatos, já que se passaram quatro meses desde que os gastos vieram a público, o procurador explicou que no ano passado, período em que a denúncia foi formulada, parte dos assessores do MPC haviam sido cedidos para “levantamento minucioso referente a área de educação dos 102 municípios e também do Estado de Alagoas”. Ainda de acordo com o MPC, todos os assessores - bem como o trabalho de apuração - foi coordenado pelo procurador Ricardo Schneider. Outro fator que também teria contribuído para a dificuldade no avanço da apuração foi o recesso de final de ano. Isso teria provocado “atraso na análise dessa denúncia e de outros processos que tramitam na PG do MPC”. Mas, conforme garantiu Gustavo Santos, “com o retorno dos servidores ao gabinete os processos começarão a ser analisados”, concluiu a nota encaminhada à redação da Gazeta.

ENTENDA O CASO

Segundo o que foi apurado pela reportagem da Gazeta e levado às autoridades, os valores correspondiam a repasses feitos apenas no primeiro semestre de 2019, conforme divulgado no Portal da Transparência, que é abastecido com informações pelos técnicos do próprio Executivo. Três empresas foram beneficiadas: STQ Publicidade e Propaganda LTDA, com sede em Santo André (SP), que recebeu R$ 17 milhões; a Clorus Comunicação Integrada, que levou R$ 2,4 milhões, e Chama Publicidade, de Alagoas, que recebeu apenas R$ 94 mil. Conforme apontou Flávio Moreno, um fato que lhe causou estranheza, a partir da apuração da reportagem foi que a empresa que levou a maior parte dos recursos públicos havia ficado na 10ª colocação no processo licitatório. A licitação que culminou com a prestação de serviços foi conduzida pela Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), segundo o resultado divulgado no dia 2 de janeiro do ano passado. Além disso, Moreno lembra que o que chamou a atenção também foi o fato de terem sido gastos R$ 4 milhões com serviços de áudio e fotografia. Como a maioria do material divulgado é em redes sociais, do governo e pessoal, o grande questionamento é saber o que teria justificado um valor tão elevado. No levantamento feito pelo PSL e acrescido à representação ao MPC há uma simples comparação de valores. Isto porque o volume gasto com mídia é maior que o orçamento de algumas secretarias. Um exemplo é que os repasses são superiores ao que foi destinado para a própria Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), que no mesmo período teve disponibilizado R$ 16 milhões. A área de Desenvolvimento Social também teve um valor bem abaixo do que foi denunciado, tendo ficado apenas com R$ 3,1 milhões.

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