Lei for�a redu��o dos comissionados de vereadores

ARNALDO FERREIRA Acuado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e praticamente com o pagamento do décimo-terceiro salário ainda indefinido, por causa de previsão de aumento da folha, a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Maceió já trabalha com a possibilidade de cortar o número de servidores comissionados dos 21 parlamentares. Cada vereador tem em seu minúsculo gabinete 14 assessores comissionados, o que totaliza 294 funcionários sem estabilidade, a maioria parentes e cabos eleitorais dos parlamentares. Somam-se a esses funcionários mais 304 do quadro efetivo. Mesmo que os vereadores quisessem colocar todos os 598 funcionários para trabalhar, seria uma loucura, exatamente por falta de espaço físico. ?A Câmara funciona muito bem com 120 funcionários?, admitiu o presidente da casa, Alan Balbino, ao revelar que se os gastos com a folha comprometem a LRF, terá de propor a redução do quadro de comissionados. A Câmara atende, em tese, às exigências políticas e administrativas de uma população estimada em quase um milhão de habitantes. Já a Câmara de Vereadores do Recife, tem 108 funcionários do quadro efetivo (196 a menos que a Câmara de Maceió) e atende uma população de três milhões de habitantes. O índice populacional da capital pernambucana favorece que o município tenha 45 vereadores. Cada um mantém na assessoria 30 comissionados. ?Mesmo que quiséssemos não teríamos como botar para trabalhar os nossos 304 servidores efetivos. Veja, temos na taquigrafia dez pessoas; na assessoria do plenário mais três; temos dez procuradores que são obrigados a se revezar em seu posto de trabalho, porque só tem duas cadeiras, e isto quer dizer que apenas dois trabalham por dia, ou seja, cada um só trabalha uma vez por semana. Hoje, de 100 a 120 pessoas seriam o ideal para a Câmara funcionar bem?, disse o vereador Alan Balbino, ao acrescentar que o seu poder mantém 180 funcionários sem fazer nada, por falta de espaço. Salário Dentro dessa estrutura e situação de ociosidade há advogados, contadores, professores, técnicos em diversos segmentos profissionais. No quadro de comissionados, a situação não é diferente, na maioria dos 21 gabinetes. Hoje, o maior salário de servidor da Câmara é de R$ 6 mil e quem recebe são os quatro superintendentes da Casa. O vereador ganha líquido R$ 3,5 mil (bruto R$ 4,5 mil) mais R$ 6.750,00 de verba de custeio, que cada um jura gastar na manutenção de seus gabinetes. Além disso, cada gabinete recebe mais R$ 12 mil, destinados ao pagamento dos 14 assessores comissionados, segundo revelou, recentemente, o segundo secretário da mesa diretora, vereador Galba Novaes Filho (PL). Somando todos os gastos de um vereador de Maceió para os cofres públicos, o custo oficial fica em R$ 23.250,00. Diante das denúncias de que alguns vereadores ficavam com parte dos salários dos servidores comissionados, alguns desmembraram os R$ 12 mil para facilitar que o servidor receba diretamente na sua conta. A medida impede, também, que o vereador divida o salário de um para pagar a três ou quatro servidores, como vinha acontecendo. Mas, o escândalo sempre ficou restrito aos comentários de bastidores. Os salários dos comissionados variam entre R$ 2,5 mil a R$ 400, mensais. Os comissionados como os efetivos não são obrigados a responder o ponto funcional.