C�mara paga sal�rios a 180 servidores que n�o trabalham

ARNALDO FERREIRA A Câmara de Vereadores de Maceió aproveita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de acabar com a anuência (transferência de servidores entre poderes), para rever todas as gratificações concedidas aos seus funcionários a partir de 1988. Quem foi beneficiado pelo critério do apadrinhamento político perderá a gratificação. A Câmara espera devolver aos outros poderes cerca de 30 servidores que receberam através da anuência. O presidente da casa, vereador Alan Balbino (PSB), admite, em entrevista à GAZETA DE ALAGOAS, que não cobra o ponto dos 304 funcionários porque não há lugar para todos trabalharem. Assim, reconhece que a maioria dos efetivos ganha sem trabalhar. Para acabar com a anomalia, a Câmara quer fazer convênio com entidades e órgãos públicos, no sentido de emprestar os servidores ociosos. O Legislativo está disposto a pagar até os salários dos que forem cedidos. A seguir, a entrevista com Alan Balbino. - Quantos servidores estão na folha da Câmara, mediante o critério da anuência, ou seja, transferidos de outro poder? - É isso que está sendo levantado, agora, por uma comissão, criada na última quinta-feira. A comissão é presidida pelo vereador Marcos Vieira (PSB) e formada pelos vereadores Jaudeni Coutinho (PSB), Thomaz Beltrão (PT), Jorge VI (PSB), Dudu Holanda (sem partido) e Marilúzio de França Moura (PL). A comissão eclética e paritária, tem apoio de todos os partidos da Câmara. - O que a Comissão vai fazer? - A Comissão dará continuidade ao processo que começou com o recadastramento funcional. O recadastramento foi concluído, identificou quem é quem na Câmara, atualizou os currículos, mostrou de quais órgãos vieram, em caso de anuência. A Comissão terá acesso total às fichas funcionais. - Na Assembléia Legislativa, estima-se que mais de 300 servidores foram trabalhar lá, por meio do critério da anuência, uma espécie de apadrinhamento, onde o servidor era transferido de um poder para o outro e conseguia elevar os seus vencimentos. Na Câmara, quantos servidores se beneficiaram dessa estratégia? - Nós vamos apresentar a nossa folha funcional à opinião pública, a partir desta segunda- feira. Hoje, temos 307 funcionários. Desse total, apenas três possuem licença funcional sem vencimento, porque trabalham em outros órgãos da administração pública. Eu acredito que as nossas anuências devem ser inferiores a 10% do total da folha. - Se houver funcionários que estejam na folha de pagamento e chegaram lá por anuência, o que vocês pretendem fazer? - Simples, vamos aguardar a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e cumprir a decisão da Justiça. Se a decisão do STF sobre anuência for para devolver o servidor para o órgão de origem, isso acontecerá e a Câmara não mais pagará ao servidor devolvido. - Qual o efeito, hoje, da decisão do STF de acabar com as anuências? - A decisão obriga os poderes a rever tudo na folha de pagamento. Por exemplo, a Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988 determinou que o ingresso ao serviço público será através de concurso. Na gestão do ex-presidente da Câmara e hoje deputado Maurício Quintella (PSB), foram retirados todos que não tinham estabilidade. Mas de 600 funcionários saíram. E isto estamos dando continuidade. Recentemente, consultamos o Tribunal de Contas e a Lei de Responsabilidade Fiscal e percebemos que precisamos adotar novas medidas na folha de pagamento. - Isso quer dizer que a Câmara gasta mais de 70% do seu orçamento com pagamento de pessoal? - Não. A Câmara está rigorosamente dentro da lei, dentro dos 70%. Mas, estou preocupado com determinações judiciais nos processos sobre reintegração de servidores afastados nas últimas medidas. Se esses funcionários ganharem na Justiça é obrigação do gestor reintegrá-los e isso pode onerar a folha. Se acontecer, o Tribunal de Contas nos orientou a colocar o servidor na folha e, assim, teremos um prazo para nos adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, de manter os gastos limites. - Qual o valor do duodécimo da Câmara, hoje? - A Câmara recebe de duodécimo R$ 1 milhão e 406 mil. - Desse total, quanto é gasto com o funcionalismo? - Na nossa folha temos várias situações: tem pensionistas, funcionários efetivos e comissionados, os comissionados da mesa diretora... Em resumo, a Câmara tem procurado obedecer a lei que determina gastar 70% com a folha de pessoal, algo em torno de R$ 700 mil/mês. Só com o funcionário efetivo, esse valor não ultrapassa R$ 400 mil. - Com a nova devassa na folha em andamento, por causa da anuência, não há risco de seus próprios parentes caírem na malha fina? - (risos)...Graças a Deus não temos parentes na folha (risos)... Isso nos deixa numa situação mais confortável para cumprir o texto da lei. - Não tem nenhum parente seu na folha? - Estamos publicando no Diário Oficial do Município a lista de servidores da Câmara. Nessa lista vão constar o nome do servidor, a data de sua admissão e o cargo que ele ocupa. Se a Comissão que criamos perceber que há falhas em promoção funcional, após a Constituição de 1988, a falha será corrigida. - A Comissão vai investigar anuências e promoções, mas há casos de vereadores que são servidores. Esses vereadores também serão investigados? - Pelo que sei, os vereadores que estão nessa situação, têm ficha funcional regular, dentro da lei. Mas a comissão vai investigar tudo e todos. - O que o senhor quer com essas medidas? - A Câmara de Vereadores busca não perder a sua credibilidade política perante o povo de Maceió. A partir do momento que a gente apresenta a folha de efetivos tão questionada, onde cada vereador tem 14 comissionados, ou seja, funcionários de sua confiança, estamos mostrando a nossa transparência. - Isso quer dizer que o senhor vai exigir que todos trabalhem? - Veja bem, não cabem 304 funcionários dentro da Câmara. Por isso, não uso de nenhuma pressão e não cobro ponto funcional. A minha intenção é a seguinte: com a Comissão criada, identificando necessidades de adotar ajustes, convocaremos os 304 servidores e aí verificaremos quem dá expediente, quem tem necessidade de permanecer na Casa legislativa, e faremos com que os que sobraram sejam emprestados aos órgãos, mas não por anuência. Essa transferência poderia ser por meio de convênio com entidades filantrópicas, secretarias, órgãos federais. Iremos assumir, inclusive, o pagamento, por seis meses, dos salários desse pessoal excedente. Queremos colocar um pacto em prática, para que o dinheiro público seja ganho com suor e mais dignidade. - Então, não dá para negar que uma parte do pessoal efetivo recebe sem trabalhar? - Não há como negar.