app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 5856
Política Um dos problemas mais recorrentes no Hospital Geral do Estado são os defeitos nos aparelhos de ar condicionado

REJEIÇÃO DE CONTAS DA SESAU PODE GERAR AÇÃO POR IMPROBIDADE

Processo pode ser movido pelo Ministério Público Estadual ou MP de Contas com base em relatórios do Conselho Estadual de Saúde

Por regina carvalho | Edição do dia 06/02/2020 - Matéria atualizada em 06/02/2020 às 06h00

A falta de investimento na atenção básica dos municípios e a ineficácia das redes de atendimento dos serviços de média e alta complexidade motivaram a reprovação de relatório apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) nos anos do governo Renan Filho. A recomendação da Comissão de Orçamento e Programação do Conselho Estadual de Saúde (CES) é novamente rejeitar as contas da pasta relativas a 2017, situação que vai ser analisada, no próximo dia 19. As análises feitas pelo CES são encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério da Saúde e podem gerar processo contra os gestores do governo do Estado por improbidade administrativa. A Sesau conta com um orçamento de R$ 1 bilhão, mas não consegue atender a demanda dos alagoanos que precisam do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o CES, que é a entidade de acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. “Já foram encontradas inconsistências e a comissão recomendou a rejeição do relatório. Os relatórios de 2015 e 2016 foram rejeitados pela mesma situação, pela falta de investimento na atenção básica dos municípios e pelo descuido da Sesau”, explica o conselheiro da CES, Francisco Mata. Os integrantes do conselho avaliam a situação crítica de serviços prestados à sociedade na média e alta complexidade – como é o caso do Hospital Geral do Estado (HGE), da Maternidade Santa Mônica e na Ortopedia.

“Em Ortopedia, por exemplo, Alagoas foi campeã em amputação. A gente tem uma saúde em crise. Como a gente vai aprovar um relatório desse? O plano de Oncologia está um caos. Uma mulher não consegue fazer um exame de mama, que é uma coisa simples, porque é uma burocracia enorme. Esse plano vem se arrastando há anos. Você tem uma rede completamente debilitada e ineficaz. Os municípios do interior estão sem receber recursos suficientes para a manutenção da atenção básica e o serviço de média e alta complexidade estão capenga”, lamenta Francisco Mata à reportagem da Gazeta. A Comissão de Orçamento e Programação do CES é responsável pelo acompanhamento e apreciação das contas, análise de relatório de gestão da Sesau e pode propor correções quando necessário. “Estava pautada a análise e discussão, com aprovação ou reprovação, do relatório de gestão de 2017 da Sesau. A comissão já tinha encaminhado para o plenário a orientação de rejeição do relatório por conta de várias inconsistências, que inclui a execução das metas e ações que não foram cumpridas e relatório financeiro também”, acrescentou o conselheiro da CES Francisco Ricardo Mata. O Conselho Estadual de Saúde é a instância de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas. De caráter permanente e deliberativo, tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde.

Mais matérias
desta edição