Anu�ncia: servidores come�am a ser remanejados

MARCOS RODRIGUES Antes mesmo da publicação do acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou as anuências (transferências de servidores), que vigoraram no Estado até 1995, quando foram suspensas por força de liminar, o Diário Oficial de ontem trouxe despachos do governador em exercício, Luís Abílio (PSB), devolvendo servidores para seus órgãos de origem. Entre os despachos existem devoluções para o Tribunal de Justiça, Detran e Instituto de Tecnologia (Itec). O retorno dos servidores, que não tiveram seus nomes relacionados, demonstra ser uma estratégia antecipada de alguns deles no sentido de garantir suas respectivas vagas na estrutura do serviço público. A medida é uma forma de evitarem surpresas, já que alguns setores foram extintos com a reforma administrativa iniciada pelo Estado. Se esperarem o cumprimento da decisão do STF, muitos poderão perder seus antigos postos, já que a decisão do Supremo deverá ser cumprida imediatamente à sua publicação. Como estima-se que pelo menos 1.000 servidores da ativa serão devolvidos aos seus órgãos de origem, quem conseguir fazê-lo antes poderá garantir sua vaga para o órgão ao qual retornar. Ontem, o procurador-geral do Estado, Ricardo Méro, foi procurado para comentar sobre o caso, mas preferiu não opinar, por ainda não conhecer a íntegra do despacho dos ministros do STF. Ele se encontrou com o secretário de Administração, Valter Oliveira, porém, diante da falta de novidades sobre a queda da anuência, eles não tocaram no assunto. Desde que foi publicada a decisão unânime do STF, que anulou o inciso X da Constituição do Estado, milhares de servidores dos três poderes vivem a expectativa do remanejamento. Isso pode ocorrer ainda este mês.