Lessa reassume e aprova texto da reforma tribut�ria

O governador Ronaldo Lesas (PSB) comemorou, ontem, ao reassumir o cargo após 15 dias de afastamento por problemas de saúde, a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional. Uma de suas propostas, a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR), foi incluída no texto final e possibilitará a liberação de recursos para garantir a qualidade de vida para as populações do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As negociações, em Brasília, deixaram os estados do Nordeste e do Norte com a garantia do recebimento da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide). Ao todo serão R$ 2,5 bi de recursos que estarão disponíveis a partir de 2004. Além desse valor mais R$ 2 bi do FNDR. Somados os recursos, até agora, os estados garantiram R$ 4,5 bi. ?A reforma foi importante porque a criação desse fundo vai proporcionar mais recursos para investimentos, que se traduzirão em melhores condições de vida, não só para os nordestinos, como, também, para as populações pobres do Norte e Centro-Oeste?, explicou. O governador lembrou, também, que pelo menos 50% dos pobres do país estão entre a região norte e nordeste. Diante deste quadro, o FNDR, foi a saída encontrada pelo governo federal para compensar os estados nordestinos. Isto porque eles não conseguiram fechar questão quanto a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no destino, ou seja nos locais onde os produtos serão consumidos. O FNDR será originado a partir de 2% dos recursos arrecadados como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também do Imposto de Renda (IR). A reforma ainda aguarda a votação de 44 destaques e 3 emendas que poderão, ainda, alterar o texto da reforma. As discussões continuam na próxima semana.(MR)