TJ quer interven��o federal nos assentamentos do Incra

ARNALDO FERREIRA O Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas quer intervenção federal nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas. Desembargadores e juízes da assessoria especial da presidência do TJ já sabem que parte dos imóveis desapropriados e comprados pelos governo federal para fins de reforma agrária caiu em mãos de pessoas alheias aos movimentos dos trabalhadores rurais sem-terra. Os magistrados também não conseguem entender por que, segundo eles, a Polícia Federal de Alagoas parou de investigar o caso. Os magistrados dizem saber, ainda, que vereadores, escrivães, fazendeiros, grandes e médios empresários, entre outras pessoas que desconhecem inclusive atividades rurais, possuem imóveis nos assentamentos do Incra. Essas pessoas, ao invés de se dedicar à produção de alimentos, transformaram os imóveis da reforma agrária em áreas de lazer, com mansões que incluem piscinas. Esta é a primeira vez que a suprema corte da Justiça de Alagoas demonstra conhecer de perto as distorções da reforma agrária coordenada pela autarquia do governo federal no Estado. Boa parte das denúncias mais contundentes foi feita pelo juiz Diógenes Tenório, assessor especial do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Geraldo Tenório Silveira. A revelação caiu como uma bomba durante a reunião da última quarta-feira, em Maceió, entre o ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva, o superintendente do Incra, Mário Agra, o presidente do TJ, Geraldo Tenório, o vice-presidente do TJ, desembargador Washington Luiz Damasceno, o presidente da Câmara Criminal do Tribunal, desembargador Humberto Soares Martins, e o coordenador da Comissão de Gerenciamento de Conflitos e de Direitos Humanos da Polícia Militar, coronel Adilson Bispo dos Santos. ?A Polícia Federal chegou a anunciar que iria agir. Mas a situação piorou. Os imóveis entregues aos sem-terra são vendidos abertamente?, disse o juiz Diógenes Tenório, que impressionou as autoridades ao revelar que ?já existe gente encomendando terras a pessoas que estão infiltradas nos acampamentos?. Geraldo Tenório lamentou a infiltração de criminosos nos acampamentos dos movimentos sociais e as ações de saques de sem-terra, que têm gerado clima de tensão. ?Eu mesmo fui parado num bloqueio e tive de pagar pedágio?, revelou. O presidente do TJ considera a reforma agrária uma prioridade. ?Mas o governo não pode estimular as invasões e/ou entregar a terra para pessoas alheias à vida no campo. Quando faz isso, o resultado termina num desastre para a reforma agrária. As pessoas ganham a terra e, sem saber trabalhar com ela, são obrigadas a vendê-la?, disse o desembargador, ao recomendar ao Incra de Alagoas que selecione melhor as famílias e, além de assentá-las, garanta assistência técnica e apoio financeiro para que possam produzir. O desembargador Humberto Martins disse que a questão agrária é social, política e jurídica. Porém, sua maior preocupação é com as decisões judiciais que não são cumpridas. ?Os acordos são desrespeitados e as ações de reintegração de posse não são obedecidas?, frisou. ?Os pequenos proprietários de terra reclamam do clima de insegurança. A gente percebe, também, que a burocracia do Incra, que demora em regularizar imóveis, indenizar proprietários e fazer efetivamente a reforma agrária, é que faz aumentar esse clima de tensão no campo?, frisou o desembargador da Câmara Criminal. Incra O superintendente do Incra, Mário Agra, constrangido, admitiu que em alguns assentamentos os imóveis para fins de reforma agrária terminaram caindo em mãos erradas. ?Infelizmente, a denúncia é verdadeira. Numa só a área de assentamento feito pelo Incra, anterior a minha administração, 20 lotes da reforma agrária foram vendidos para pessoas inclusive estranhas à produção rural?. Agra revelou que tem um relatório sobre a situação dos mais de 60 assentamentos, a identificação dos imóveis comercializados e acusou alguns cartórios do Interior de regularizar ?uma transação que é criminosa. Queremos que o Tribunal de Justiça nos ajude, agindo inclusive contra os cartórios envolvidos?. O próximo passo da Superintendência do Incra é enviar cópias do relatório sobre a situação dos assentamentos à Procuradoria da República, à Justiça Federal, à Polícia Federal e à Justiça de Alagoas. ?Esses imóveis não poderiam ser comercializados, porque são uma concessão. Portanto, o Incra vai retomá-los, para que possam cumprir seu papel social na reforma agrária?, sustentou Mário Agra, que tem a intenção de assentar ainda este ano 1.686 famílias de sem-terra. Comércio As primeiras denúncias sobre comércio de lotes foram publicadas pela GAZETA DE ALAGOAS. Os próprios dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) tiveram seus nomes incluídos entre as pessoas que ganharam lotes e comercializaram os imóveis localizados no assentamento Eldorado dos Carajás, em Branquinha. Outro assentamento, também no município de Branquinha, tem casas com piscinas e mansões compradas por políticos, escrivães e outros funcionários do Poder Judiciário. Nos assentamentos monitorados pelo governo alagoano, por meio do Instituto de Terras de Alagoas- Iteral, a ingerência política fez com que parte dos imóveis fosse entregue a filhos de vereadores, prefeitos, grandes comerciantes e cabos eleitorais. Um dos exemplos é o assentamento ?Lameirão?, em São José da Laje. Das 30 famílias assentadas, a metade teve de ser retirada da área porque eram comerciantes, taxistas, engenheiros químicos, analistas de sistemas. Até a presidenta do assentamento é uma professora, que mora em União dos Palamres, conhecida como ?professora Fleurange?, que mantém um lote improdutivo na área. O assentamento recebe financiamento do Banco da Terra e do Banco do Nordeste.