Vereador prop�e c�meras em salas de cirurgia

O vereador Marcos Alves (PSB) apresentou dois projetos de lei na Câmara Municipal de Maceió. O primeiro assegura o direito de familiares assistirem, através de um sistema de câmeras de vídeo, os procedimentos cirúrgicos dos hospitais públicos e privados; e, o segundo, que obriga a instalação de dispositivo de segurança em elevadores em prédios públicos, residenciais e comerciais no município. As propostas já estão em tramitação e serão encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça. Lá, a matéria será avaliada a fim de confirmar a competência do Legislativo municipal sobre o assunto. Em todo o país, propostas semelhantes vêm sendo apresentadas, principalmente, as que dispõem sobre segurança. Transparência Alves afirma que em relação à instalação de sistema de câmeras de vídeo nas salas de atendimentos cirúrgicos é para maior transparência no que diz respeito ao atendimento dos profissionais da área médica perante o tratamento do paciente. Ele ressalta que esse procedimento já é garantido pela Constituição Federal, só que a população, na sua maioria, não tem esse tipo de informação e, por isso, os hospitais não utilizam desse recurso. Já em relação ao dispositivo de segurança dos elevadores, a proposta coloca como necessário que seja instalado um equipamento dotado de escada ou rampa capaz de obstruir o espaço vazio entre a armação inferior de entrada da cabina e a soleira da porta do pavimento, para ser usado em caso de emergência. O projeto menciona, ainda, que o dispositivo de segurança deverá ser instalado em todos os elevadores em funcionamento no prazo de 365 dias a contar da sua vigência. Os dois projetos só seguem para a votação se receberem pareceres favoráveis da CCJ. Ambos não têm prazo para inclusão na pauta.