TRE extingue processo de Uni�o e mant�m Pedrosa na Prefeitura

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) extinguiu, ontem, os três mandados de segurança impetrados por Afrânio Vergetti contra a decisão do juiz José Braga Neto, que o afastou da Prefeitura de União dos Palmares. Os processos foram extintos sem o julgamento da liminar e do mérito, a pedido do próprio prefeito afastado, que não explicou os motivos da desistência. Com isto, fica mantida a sentença de primeiro grau, que culminou na diplomação e posse de José Pedrosa (segundo colocado nas eleições de 2000) como o novo prefeito do município. De acordo com o advogado de Vergetti, Marcelo Teixeira, seu cliente vai esperar agora pelo julgamento de um recurso inominado, que já tramita no TRE. Este recurso, destacou, dá mais condições de a questão ser discutida, embora o julgamento não seja tão rápido. O prefeito cassado também poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso o TRE negue provimento a sua ação. Acusado de usar a máquina da prefeitura para aliciar eleitores no pleito de 2000, Vergetti teve o diploma cassado e o mandato impugnado, além de ser declarado inelegível por três anos. Votação Os mandados de segurança que tentavam suspender tal decisão foram extintos ontem à tarde quando um já estava em julgamento. Três juízes do TRE haviam negado liminar ao prefeito afastado e faltava somente os votos de mais três. A votação foi suspensa na última quarta-feira por iniciativa do juiz Fernando de Omena Souza, que pediu vistas ao processo. Na sessão de ontem, ele voltou a pedir a interrupção do julgamento, desta vez para homologar a desistência do impetrante. Além de extinguir os mandados de segurança de Vergetti, o TRE deixou de acatar um mandado do PMDB, que tinha as mesmas pretensões. Segundo os juízes, como o prefeito afastado concorreu nas eleições de 2000 por uma coligação de oito partidos, uma legenda sozinha não pode propor ação ou representação. O Pleno tomou como exemplo decisões semelhantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tidas no meio jurídico como jurisprudência. Prisão O presidente em exercício da Câmara Municipal de União dos Palmares, George Vergetti de Siqueira Júnior (PMDB), que se recusou a confirmar a posse de José Pedrosa na prefeitura, continuava preso ontem no Instituto Penal São Leonardo. Ele foi preso pela segunda vez na última sexta-feira, por determinação do juiz Alberto Jorge, da Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida. O parlamentar, que é sobrinho de Afrânio Vergetti, respondia em liberdade pelo assassinato de um comerciante, mas teve a prisão preventiva decretada por quebrar a regra de bom comportamento, desobedecendo ao juiz eleitoral. O advogado do vereador, Aldemar Motta, entrou no último sábado com um pedido de habeas-corpus no Tribunal de Justiça. O desembargador encarregado de julgar o processo pediu informações sobre o caso ao juiz Alberto Jorge, no prazo de 72 horas, para poder emitir sua decisão.