Concess�es em reformas atingem Or�amento

Brasília ? O ministro do Planejamento, Guido Mantega, avaliou ontem que o Orçamento de 2004 terá de ser reformulado para contemplar o impacto das concessões feitas na reforma tributária. ?Teremos uma etapa pós-reforma tributária, porque na elaboração do Orçamento consideramos o projeto original (sem as alterações introduzidas pelo Congresso).? Das concessões já feitas a governadores e prefeitos, só o Fundo de Desenvolvimento Regional consta do projeto original mencionado por Mantega. ?Vamos reavaliar o Orçamento depois que a reforma estiver concluída?, disse. Próximo de concluir as votações da reforma tributária na Câmara, o governo quer dar por encerradas também as concessões financeiras a Estados e municípios, que já considera perto do limite aceitável para seu equilíbrio orçamentário a partir de 2004. ?O saco de bondades está esgotado?, diz o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), representante do Planalto nas discussões com governadores, prefeitos e oposição. ?Diante do esforço fiscal que o governo do PT se propôs a fazer, a idéia de distribuir dinheiro para os entes federativos não faz o menor sentido?, afirmou o ministro. Numa conta simplificada, a União já concordou em transferir mais cerca de R$ 6 bilhões anuais aos Estados e municípios, quase igualmente distribuídos em três propostas incluídas na reforma. São elas: a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, para Estados e zonas mais pobres, a elevação do fundo destinado a cobrir as perdas com o fim do ICMS sobre as exportações e a partilha de 25% da receita da Cide, contribuição cobrada desde 2002 sobre a venda de combustíveis. Falhas corrigíveis O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), disse que não existem problemas com a proposta orçamentária para 2004 apresentada pelo Planalto ao Congresso. ?O Orçamento é corretíssimo?, disse. Virgílio afirmou que possíveis ?defeitos no Orçamento? são normalmente corrigidos quando da sua votação no Congresso. ?Isso é natural. Se por ventura (os fundos) não estiverem cobertos pelo Orçamento, o normal será utilizar uma receita adicional por meio de um crédito suplementar. Senão, terá de se fazer um remanejamento. Tira-se de um local e fecha-se o buraco.? O governo age como negociador ao chamar a atenção para as próprias dificuldades financeiras. O objetivo é desencorajar novas e esperadas demandas estaduais e municipais por mais recursos. A reforma traz duas vantagens imediatas para a arrecadação federal: a primeira é a prorrogação da CPMF com alíquota de 0,38% e seus R$ 24 bilhões anuais; a outra, a cobrança de contribuições sociais sobre produtos importados, com receita estimada de R$ 4,5 bilhões somente no ano que vem.