Desembargador autoriza libera��o de documentos

O desembargador Humberto Martins autorizou, através de despacho publicado no Diário Oficial de ontem, os parlamentares da CPI da Telemar a pegar cópias de todos os processos que tramitam na Justiça contra a empresa. O material servirá de subsídio para esclarecer algumas questões que estão em processo de investigação pelos deputados. O desembargador entende que, como se trata de uma empresa prestadora de serviço, a população, os esclarecimentos são de interesse público, ou seja, interessa ao cidadão, de modo geral, usuário do serviço de telefonia prestado pela Telemar em Alagoas. O escritório geral da empresa fica no Rio de Janeiro, mas a operadora tem atuação em diversos estados, sendo que, na capital alagoana, gerou uma demanda muito grande de queixas na Justiça, o que resultou na CPI. ?Os deputados da CPI não têm poder de polícia no sentido de dar ordem de prisão, mas eles podem ter acesso a informações e documentos da empresa, afinal, a finalidade é conferir a legalidade de suas ações. Isto não pode ser dificultado?, observou o desembargador. Esta semana ele concedeu liminar determinando que o presidente da Telemar, Ronaldo Iabrudi, prestasse depoimento na Assembléia Legislativa de Alagoas, mas o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Scartezzini, derrubou a liminar, concedendo ao recursado o direito de ser ouvido por carta precatória, no Rio. O presidente da CPI, deputado Adalberto Cavalcante, lembra que a quantidade de reclamações referentes à qualidade da prestação do serviço é algo que ultrapassa os limites da ética, cabendo uma detalhada apuração. Ele ainda pode recorrer ao pleno do STJ para que o depoimento de Iabrudi aconteça em Maceió.