Governo s� conclui hoje 1� turno da tribut�ria

Brasília ? Embora tenha conseguido derrubar quase todos os destaques apresentados pelo PFL ao texto da reforma tributária, a base governista não conseguiu concluir ontem o primeiro turno da reforma. Ficou para hoje a votação de 13 emendas aglutinativas (conjunto de emendas). Apesar de ter mantido no texto a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite ao governo usar livremente 20% dos recursos do Orçamento, a base foi derrotada na questão do imposto sobre heranças. A oposição conseguiu aprovar um destaque do PFL que retira do texto a progressividade das alíquotas do imposto sobre herança. Essas alíquotas, até o máximo de 15%, seriam definidas pelo Senado. O governo só conseguiu 280 votos dos 308 necessários para manter o texto original. A oposição comemorou a vitória. Contribuíram para a derrota do governo, os votos contrários da própria base aliada. Deputados do PTB, PMDB e PP votaram contra o imposto sobre herança. O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou que o espírito de classe pesou mais do que o compromisso político nessa votação. Ele admitiu que havia a possibilidade de o destaque ser aprovado. ?Não quero dizer que era previsível, mas havia essa possibilidade.? A base vai aguardar a conclusão de uma negociação com os pefelistas em torno de um acordo que mantenha os incentivos fiscais concedidos pelos Estados, enquanto durar a transição da cobrança na origem para o destino do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os outros quatro destaques da oposição foram rejeitados. O sexto destaque foi apresentado pelo PT para corrigir uma falha no texto em relação à Lei de Informática. Durante a votação dos destaques, o PFL, que havia rejeitado um acordo com a base na manhã de ontem, procurou os líderes aliados para fazer uma nova proposta. Os pefelistas querem manter os incentivos fiscais concedidos pelo governo da Bahia à Ford. Os governistas aceitaram mudar a data limite para concessão dos benefícios de 30 de setembro para 30 de abril. De acordo com o texto da reforma, os benefícios concedidos após essa data serão nulos, já que vários Estados teriam feito concessões a empresas depois que o governo divulgou a intenção de acabar com a concessão de incentivos, também conhecida como guerra fiscal. Se o acordo for fechado, o PFL vai retirar todas suas emendas e manter apenas uma, contendo sua proposta. Impasse Os líderes aliados exigiram que o acordo incluísse também o segundo turno da votação da reforma e o PFL aceitou. O acordo só não foi fechado porque o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), considera o texto prejudicial ao seu Estado. Com o impasse, PFL e governistas concordaram em aguardar até esta quarta-feira para tentar convencer Alckmin a aceitar o acordo. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), marcou sessão extraordinária para as 12h, exclusivamente para votar as emendas do PFL. A votação, porém, pode até não ocorrer, uma vez que, se o acordo for fechado, os pefelistas retirarão todas as emendas. Na sessão de ontem à noite, o governo conseguiu manter, além da DRU (Desvinculação das Receitas da União), a incidência das contribuições sociais sobre produtos e serviços importados e a Cide (imposto do combustível). Na semana passada, a base governista já havia conseguido manter no texto a prorrogação da CPMF (imposto do cheque) até dezembro de 2007.