Política
Dirceu trabalha para o PMDB assumir relatoria da tribut�ria
Brasília ? O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou ontem que o partido que tem o direito de ficar com a relatoria da reforma tributária no Senado é o PMDB. De acordo com ele, a legenda tem a maior bancada da Casa e, por isso, a prerrogativa de escolher o relator. O PFL, que tem a segunda maior bancada, está reivindicando a relatoria alegando que o PMDB abriu mão de relatar a reforma da Previdência para o PT, que escolheu o líder da bancada Tião Viana (AC). Para o líder dos pefelistas, José Agripino Maia (RN), os peeemedebistas ?perderam a vez?. Dirceu disse que o PFL tem o direito de reivindicar. Ele, porém, entende que a tarefa de elaborar o parecer sobre a reforma tributária, quando esta chegar ao Senado, deve ser entregue aos peemedebistas, que se comprometeram a votar com o governo. ?O PMDB é o partido majoritário no Senado. Acredito que qualquer discussão sobre relatoria passa por esse critério: de que o PMDB é o maior partido no Senado. Evidentemente que estamos em uma democracia e o PFL tem o direito de reivindicar. Na democracia é tudo legítimo?, declarou Dirceu. O governo está preocupado com a questão porque, não havendo consenso, a indicação do relator caberia ao presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Edison Lobão (PFL-MA). Isso aumentaria o risco de a relatoria ficar com a oposição, possibilidade não desejada pelo governo. Fundo Regional Tentando apaziguar os ânimos das bancadas dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, descontentes com a inclusão do noroeste do Rio de Janeiro e parte de Minas Gerais entre as regiões beneficiadas pelo fundo de desenvolvimento regional, Dirceu declarou ser contra essa mudança na reforma. ?O ideal é que o fundo de desenvolvimento seja Nordeste, área da Sudene, norte do Espírito Santo e o Vale do Jequitinhonha (MG), porque senão nós vamos trazer também o Vale do Ribeira (SP) e o Pontal do Paranapanema (SP). Cada Estado tem a sua região deprimida. O que o governo precisa ter é política para essas regiões. Isso envolve também a vontade da maioria da Câmara e do Senado?, afirmou o ministro. Ao dar essa declaração, Dirceu procura eximir o do Planalto de qualquer interferência na inclusão do Rio de Janeiro e de Minas no fundo, deixando claro que a alteração foi negociada na Câmara. De fato, a mudança surgiu de um acordo da base governista com o PSDB, envolvendo principalmente os governadores de Minas, Aécio Neves, e do Rio, Rosinha Matheus (PMDB), cujas bancadas votaram fechadas com o governo. Os senadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, acusam o governo de privilegiar o Sul e o Sudeste na reforma tributária em detrimento de suas regiões.